O partido do PSD incluirá no seu projecto de revisão da Constituição, a redução da idade mínima legal para votar de 18 para 16 anos.
Segundo a mesma fonte, o presidente do partido, Luís Montenegro, propôs à Comissão Política Permanente do PSD, que acaba de aprovar, uma proposta de redução da idade mínima legal para votar para os 16 anos.
Segundo o texto actual da Constituição, “todos os cidadãos com mais de 18 anos têm direito de voto, excepto as incapacidades previstas na lei geral”.
Chega abriu um processo de revisão constitucional com a entrega ao parlamento de um projecto de revisão constitucional que foi admitido a 12 de Outubro. De acordo com a Constituição da República, “quando um projecto de revisão constitucional é apresentado, quaisquer outros terão de ser apresentados no prazo de trinta dias”.
Para além de Chega e PSD, o PS e a Iniciativa Liberal já indicaram que irão apresentar um projecto para alterar a Lei Básica.
As alterações à Constituição devem ser aprovadas por uma maioria de dois terços dos deputados (no actual quadro parlamentar, isto implica o voto favorável do PS e do PSD) e o Presidente da República não pode recusar a promulgação da lei de revisão.
