O fiscalista Pedro Marinho Falcão afirmou, recentemente, à Renascença que a política de descontos nos combustíveis, que agora pode ser também aplicada a outros produtos nos postos de abastecimento, tem uma lógica “pré-eleitoralista”.
“O chocolate não aumentou, o café não aumentou, as pastilhas elásticas não aumentaram e, portanto, não faz sentido que este regime do IVAucher aplicado aos combustíveis seja aplicado ao outro tipo de consumíveis disponibilizados nos postos de abastecimento”, salienta o fiscalista.
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Explicando que estes descontos acabarão por ser pagos, na mesma, pelos consumidores, o fiscalista explica que “sempre que é atribuído um benefício, isso constitui uma despesa para o Estado. E uma despesa para o Estado tem de ser repartida por todos os contribuintes. Qualquer benefício fiscal mal utilizado constitui um encargo futuro para aqueles que têm de pagar os seus impostos. Isto significa que no futuro que todos nós vamos pagar a fatura de uma medida que excede aquilo que era a perspetiva da solução”.
