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Sindicato contesta declarações do MAI sobre remunerações dos polícias

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O Sindicato dos Profissionais de Polícia acusou hoje o ministro da Administração Interna de anunciar na comunicação social matéria que deveria negociar com as estruturas sindicais e de passar uma imagem errada das remunerações auferidas pelos agentes da PSP.

“Se os polícias recebessem bem, não faltariam candidatos. No entanto, verificamos que, mais uma vez, não existem candidatos suficientes para preencher as vagas disponíveis”, afirma o sindicato em comunicado.

Numa reação a declarações do ministro, José Luís Carneiro, o sindicato disse que existem suplementos que não são acessíveis à maioria dos polícias, dando o exemplo do suplemento de residência: “Que inclusivamente, segundo a comunicação social, é recebido pelo senhor MAI”.

“Sabemos que a GNR tem candidatos suficientes. Isto porque, entre outros, têm possibilidade de se pré-aposentarem aproximadamente cinco anos mais cedo do que na PSP, demoram menos tempo para poderem trabalhar próximo da sua residência, não têm a exigência de trabalhar em grandes centros populacionais, podem mais facilmente progredir na carreira, têm possibilidade de se alojarem nas instalações da instituição”, lê-se no documento do SPP.

Para o sindicato, a carreira na PSP não passa a ser atrativa por se atribuírem mais 50 euros de ordenado, uma vez que continuam a “receber valores próximos do ordenado mínimo”.

“Deduzimos que o senhor ministro já anunciou, na comunicação social, tudo o que respeita à dita reunião para valorização salarial dos polícias. Sendo assim, a reunião com as estruturas sindicais representativas, dificilmente terá caráter negocial”, considerou o SPP.

O ministro da Administração Interna disse, na quarta-feira, que os polícias em início de carreira vão ter aumentos anuais de 1.500 euros, garantindo que as subidas salariais em 2023 “são reais” em todos os escalões.

“Com as alterações feitas em termos salariais e em termos de IRS podemos estar a falar de um aumento, para aqueles que entram na carreira, na ordem dos 1.500 euros anuais. Trata-se de um aumento concreto que se realizará em 2023, 2024, 2025 e 2026, o que significa que quando chegarmos a 2026 haverá um acréscimo remuneratório que andará na ordem dos 20%”, disse José Luís Carneiro, durante a apreciação parlamentar na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

“São aumentos consecutivos que ocorreram entre 2023 e 2026”, disse, esclarecendo que a valorização das condições salariais dos agentes da PSP e dos militares da GNR tem duas dimensões.

O ministro explicou que uma dessas dimensões está relacionada com “os aumentos diretos para os diferentes escalões e níveis remuneratórios”, que são “mais significativos na base da carreira”, por ser “aquela que tem efeitos nas condições de atratividade”, mas existindo também nos níveis de remuneração superiores.

Outra das dimensões é, segundo o governante, desmistificar que os aumentos salariais não vão ser absorvidos pelo IRS, existindo até um “acréscimo adicional às condições remuneratórias” devido às “alterações nos diferentes escalões de IRS”.

“Todos os níveis remuneratórios e todos os escalões terão aumentos reais e, em alguns casos, têm aumentos salariais pelos aumentos remuneratórios, como também as alterações nos escalões de ISR trarão maior rendimento que acresce aos aumentos salariais”, frisou.

O ministro disse ainda que o suplemento de risco corresponde a 20% do vencimento base, o que significa também “ganhos nos níveis remuneratórios por via do suplemento de risco”.

Segundo a proposta do OE2023, haverá um aumento salarial na base da carreira dos agentes da PSP e dos guardas da GNR na ordem dos 100 euros, que varia entre os 90 e os 107 euros, e depois a partir daí em todos os níveis remuneratórios haverá um aumento médio de 50 euros até aos 2.700 de remuneração. Acima dos 2.700 euros há um aumento de 2%, o que significa variações entre os 60 e 100 euros.

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