Contrato assinado em julho previa aumento dos rácios. Autarcas contrataram funcionários para o início do ano letivo a contar com verba. PSD quer adiar meio ano descentralização da Ação Social.

A proposta enviada pelo Governo às câmaras municipais sobre a contratação de funcionários para as escolas no âmbito da descentralização contraria o acordo assinado em julho com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), pois rejeita aumentar o número máximo de assistentes operacionais por escola, com que as câmaras estavam a contar. Ontem, os autarcas do PSD acusaram o Governo de “falhar em toda a linha”.

Segundo o JN, a proposta enviada pelo Ministério da Educação às câmaras municipais prevê a manutenção do número de assistentes operacionais. Além disso, acrescenta a transferência, para as câmaras, dos técnicos especializados sem funções formativas (como psicólogos ou informáticos) e a atribuição, a cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada, de um técnico de informática.