O ministro de Finanças considerou hoje que o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) é o exercício orçamental mais difícil e exigente dos últimos anos, assegurando que o Governo continuará a apoiar empresas e famílias enquanto durar a pandemia.

“Neste contexto de incerteza queria aproveitar para deixar novamente uma mensagem de esperança às empresas e trabalhadores: enquanto durar a pandemia o Governo não deixará de continuar a apoiar o emprego, ajudando as empresas a suportar os custos do trabalho nos setores mais atingidos pela crise”, referiu João Leão na abertura da 16.ª Conferência Anual da Ordem dos Economistas sobre o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que está a decorrer em Lisboa.

Durante a sua intervenção, por vídeo, o ministro referiu que o Orçamento do Estado para 2021 é “o exercício orçamental mais difícil e exigente dos últimos anos”, mas assinalou que Portugal chegou “a esta crise com capacidade para dar uma resposta forte que o país precisa”.

A pandemia que atingiu a Europa no início deste ano provocou “uma crise económica e social sem precedentes”, e os seus efeitos económicos e sociais vão estender-se para além de 2020, referiu o ministro das Finanças, assinalando, neste contexto, as quatro prioridades a que o OE2021 tenta responder, ajudando o país a enfrentar a pandemia, recuperar a economia, proteger o emprego e proteger o rendimento das famílias.

“Este é um orçamento que estabelece as bases para uma recuperação económica rápida e robusta através de uma política anticíclica de combate à crise que aposta na recuperação da economia e na proteção do emprego e do rendimento”, fazendo-o “com sentido de responsabilidade”.

Do lado da resposta à pandemia João Leão salientou o reforço do Orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) da ordem de mil milhões de euros (mais 10% em termos homólogos) e na Educação através do programa de digitalização das escolas e reforço de recursos humanos.

No âmbito da prioridade da recuperação da economia, o ministro destacou as medidas de política fiscal incluídas no OE2021 que permitirão aumentar em 550 milhões de euros o rendimento disponível das famílias através da redução das tabelas de retenção na fonte, da descida do IVA da eletricidade e da devolução do IVA gasto em compras nos setores mais afetados pela pandemia (O ‘IVAucher’).

A estas medidas, referiu, juntam-se as dirigidas às empresas nomeadamente a redução das tributações autónomas para as micro, pequenas e médias empresas, o crédito fiscal extraordinário ao investimento, a extensão das moratórias de crédito até setembro de 2021 e a criação de linhas de crédito com garantia do Estado até cerca de 6 mil milhões de euros.

João Leão salientou ainda as medidas de proteção ao rendimento das famílias onde incluiu o aumento extraordinário das pensões mais baixas (até 1,5 Indexante de Apoios Sociais) de 10 euros, “aumento do salário mínimo nacional em linha com o aumento médio da anterior legislatura” e o aumento de 3% da massa salarial na administração pública.

“No âmbito desta crise é importante não deixar ninguém para trás e estar atento aos que perdem emprego ou reduziram a atividade”, disse ainda assinalando, neste contexto o apoio extraordinário dirigido a trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes e domésticos sem subsídio de desemprego ou com perdas de rendimento superiores a 40%, que contempla um valor entre 50 euros e 501 euros.

A medida consta da proposta do OE2021, sendo que as alterações entretanto acordadas entre o Governo e os partidos à esquerda vai permitir que chegue a 250 mil pessoas. O custo da medida deverá rondar os 633 milhões de euros.

A secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim, que também participou nesta conferência, referiu, por seu lado que “apesar da emergência economia e social” que o país vive na sequência da pandemia e das respostas que têm vindo a ser dadas, “o Governo mantém a preocupação da manutenção” do rigor das contas públicas, não perdendo de vista o equilíbrio económico e orçamental.

Cláudia Joaquim disse ainda que, se por um lado, este é um Orçamento “exigente”, será “seguramente um orçamento que implicará uma necessidade” de o Governo ir adaptando as medidas de política em função das necessidades que vão surgindo na sequência da evolução da pandemia.