Siga-nos nas redes

Economia

Transportes de 10 mil euros ou mais têm de ser declarados ao fisco

Publicado

em

As pessoas que, à entrada ou saída de Portugal, de ou com destino a um território fora da UE, que transportem 10.000 euros ou mais, ficam obrigadas a declarar este montante ao Fisco e a disponibilizá-lo para controlo.

Esta é uma das medidas do executivo, em linha com Bruxelas, que tem em vista travar o financiamento de atividades ilícitas, através do desvio de dinheiro e da sua reintrodução na economia.

“Qualquer transportador que, à entrada ou saída do território nacional, proveniente ou com destino a um território não pertencente à União Europeia, leve consigo uma soma de dinheiro líquido igual ou superior a 10.000 euros deve declarar essa soma de dinheiro líquido à AT [Autoridade Tributária] e colocá-la à sua disposição para controlo”, lê-se num diploma hoje publicado em Diário da República.

No caso de o dinheiro não estar a ser transportado pela pessoa que o quer enviar, a AT pode exigir que o expedidor ou o destinatário faça uma declaração de divulgação, no prazo de 30 dias.

Para verificar o cumprimento da declaração do dinheiro líquido, o Fisco pode proceder ao controlo das pessoas, das suas bagagens e dos seus meios de transporte.

No caso do dinheiro líquido não acompanhado, a AT pode controlar remessas e recetáculos, como encomendas postais, envios de correio rápido, bagagem não acompanhada, carga contentorizada ou meios de transporte que possam conter dinheiro.

Se a declaração do dinheiro não for cumprida, cabe à AT elaborar uma declaração oficiosa.

Apesar de a barreira ter sido colocada em 10.000 euros, se existirem indícios de que alguém transporta uma quantia de dinheiro inferior, relacionada com atividade criminosa, a AT deve registar essa informação.

A AT pode reter, temporariamente, o dinheiro, sendo esta uma decisão que pode sofrer recurso.

Isto pode acontecer caso a declaração do dinheiro não seja realizada ou se existirem indícios de que o dinheiro, independentemente do valor, está relacionado com atividades criminosas.

“O prazo de retenção deve ser limitado ao tempo necessário e não superior a 30 dias, mas pode ser prorrogado, em casos específicos, devidamente avaliados, e sempre em obediência aos princípios da necessidade e da proporcionalidade, até um máximo de 90 dias, designadamente, quando a AT encontre dificuldades na obtenção de informações sobre uma eventual atividade criminosa”, ressalvou.

A AT deve ainda comunicar às autoridades competentes de todos os Estados-membros as declarações oficiosas ou sempre que existam indícios de que o dinheiro está relacionado com atividades criminosas.

Neste último caso, as informações devem também ser remetidas à Comissão Europeia, Procuradora Europeia e à Europol (Agência da União Europeia para a Cooperação Policial).

PARTILHE ESTE ARTIGO:
Publicidade Publicidade

pub

LER JORNAL

Artigos Recentes

Paíshá 5 horas

Criminalidade nas escolas atingiu o nível mais alto dos últimos 10 anos

As ocorrências de natureza criminal nas escolas aumentaram 6,8% no ano letivo de 2023/2024, sendo este o número mais elevado...

Bragahá 5 horas

PSP: Homem de 55 anos suspeito de furtos na Sé de Braga

 A PSP deteve um homem de 55 anos suspeito de danos e furtos em estabelecimentos comerciais na zona da Sé,...

Famalicãohá 6 horas

Famalicão espera céus nublados e descida das temperaturas esta terça-feira

Depois de um dia de céus limpos e máximas elevadas, Famalicão espera, esta terça-feira, um dia mais nublado e com...

Paíshá 7 horas

Porto: Colisão entre camião e ligeiro fez um ferido e deixou o trânsito condicionado na VCI

Uma pessoa ficou ferida, na tarde desta segunda-feira, na sequência de uma colisão rodoviária entre um camião e um carro,...

Regiãohá 8 horas

Trofa: Homem de 31 anos detido por suspeita de crimes de teor sexual na Estação Ferroviária

A Polícia Judiciária procedeu á detenção de um homem, este domingo, por suspeita dos crimes de coação sexual e importunação,...

Paíshá 9 horas

Auchan desafia turmas do 1.º ciclo para criação de um conto de Natal

A Auchan lança, pela primeira vez, a iniciativa Concurso de Contos Auchan, que se destina às turmas de 1.º ciclo,...

Paíshá 10 horas

Nuno Melo diz que oposição tem medo do debate: “O receio faz parte da vida”

 O presidente do CDS-PP, Nuno Melo, considerou hoje que a única explicação para a oposição não querer participar nos debates...

Regiãohá 13 horas

Vila do Conde: Camião fica tombado após despiste na EN206 na zona de Touguinhó

Um camião ficou tombado, na manhã desta segunda-feira, depois de um despiste, ocorrido enquanto circulava na Estrada Nacional 206, na...

Desportohá 13 horas

Formações jovens do FC Famalicão venceram todos os 4 jogos deste fim de semana

As formações jovens do FC Famalicão ganharam os quatro jogos que tinham agendados para este fim de semana, três destes...

Famalicãohá 14 horas

Famalicão: Novais convida para a sua Mostra Comunitária a 12 e 13 de abril

A freguesia de Novais, em Famalicão, convida para a sua Mostra Comunitária, um evento que pretende reunir a comunidade local...

Arquivo

Mais Vistos