O primeiro-ministro manifestou hoje a disponibilidade do executivo para avançar com a criação de uma agência portuguesa para a Inteligência Artificial, afirmando que quer ver o país “na linha da frente” nesta matéria.

Na primeiro de dois dias de debate da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025, na Assembleia da República, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, garantiu, em resposta ao pedido de esclarecimento da líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, que o Governo “está disponível” para avançar com a criação de uma agência para a inteligência artificial, mas que essa é uma matéria que não deve ser definida nas propostas orçamentais.

“Se me pergunta se o Governo está disponível para dar esse passo, está. (…) É um objetivo enorme que tem de ser encarado num plano global, que tem também alguma tradução do ponto de vista da regulamentação a nível europeu, mas ao qual nós não podemos fugir do ponto de vista nacional. Pelo contrário, temos todo o interesse em estar na linha da frente”, assegurou o primeiro-ministro.

Luís Montenegro sublinhou que “ainda esta semana teve um encontro com 12 especialistas” para recolher opiniões nesta matéria e defendeu que se Portugal “não tiver uma capacidade instalada no âmbito da Inteligência Artificial, vamos ficar nas mãos daqueles que a tenham, porque vamos ter que ir comprar essa capacidade”.

Isabel Mendes Lopes havia defendido que os políticos, em vez de estarem “amarrados na pequena política de intriga”, deveriam “estar a discutir a criação de uma agência portuguesa para a Inteligência Artificial, que é um dos maiores desafios deste século XXI”.

A deputada questionou ainda o executivo sobre a autorização legislativa prevista na proposta orçamental, em que o Governo manifesta a intenção de alterar vários artigos da lei geral do trabalho em Funções Pública, nomeadamente os que dizem respeito à justificação por doença, ao regime de consolidação da mobilidade, ao direito a férias e ao aviso prévio de greve.

Sobre esta matéria, Luís Montenegro garantiu, sem detalhar, que esta é uma decisão que não tem “uma solução final em alguns domínios”, mas que a intenção do Governo passa por mexer em “coisas mais administrativas e burocráticas”

“Comunicação de greves, aperfeiçoamento dos instrumentos de avaliação do Siadap, regras de mobilidade. É disso que estamos a falar no resultado que pretendemos alcançar, primeiro com os sindicatos e depois traduzido em forma de lei”, acrescentou.