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Receitas de medicamentos para doentes crónicos passam a ser renovadas automaticamente

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O Ministro da Saúde anunciou que, em 2023, as farmácias poderão distribuir medicamentos prescritos nos hospitais para o tratamento de algumas doenças e renovar automaticamente os medicamentos para doentes crónicos prescritos pelo Serviço Nacional de Saúde.

O ministro falou destas duas medidas incluídas na proposta do Orçamento de Estado para 2023 (OE2023) na conferência anual da Plataforma Saúde em Diálogo, com o tema Saúde: Novos Caminhos, um Propósito Comum”.

De acordo com a proposta de orçamento, aprovada em geral no Parlamento, o Governo promoverá “a implementação de sistemas de acesso de proximidade, em farmácias-oficina, aos medicamentos prescritos nos hospitais para o tratamento das patologias a seleccionar”.

Manuel Pizarro observou que 150.000 pessoas têm de viajar “mês após mês” para o hospital, algumas tendo de percorrer centenas de quilómetros, para “apenas recolher a última receita do seu médico” para terem medicamentos essenciais.

“Penso que somos capazes de fazer melhor do que isto, de simplificar isto, sem qualquer risco de reduzir a qualidade e controlo da prescrição” e com “maior comodidade” para as pessoas, utilizando recursos já existentes na comunidade, que têm “profissionais muito qualificados”.

Outra medida incluída no OE2023 é o desenvolvimento de “um mecanismo de renovação automática da prescrição para doentes crónicos, numa interacção SNS/oficina de farmácias”.

Segundo o funcionário, esta medida terá um “enorme impacto na vida de centenas de milhares de pessoas com doenças crónicas”, que muitas vezes têm de sobrecarregar os serviços de saúde locais e profissionais apenas para renovar medicamentos para doenças crónicas.

Mas, observou, esta medida deve ser analisada “com grande cuidado do ponto de vista técnico”, com médicos, farmacêuticos, enfermeiros, “porque um medicamento para uma doença crónica pode não ser uma receita crónica”.

Questionado à margem da conferência sobre a falta de alguns medicamentos, Manuel Pizarro esclareceu que “a esmagadora maioria dos medicamentos não tem quaisquer problemas de abastecimento”.

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