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IVA de 0% nos alimentos essenciais vai manter-se até ao final do ano

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O parlamento aprovou a proposta do Governo que prolonga até ao final deste ano o IVA zero num cabaz de 46 tipologias de alimentos, tendo chumbado projetos do Chega e do PCP.

A proposta do Governo foi aprovada na generalidade com os votos a favor do PS, Chega, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda e a abstenção do PSD, PCP e Livre. A iniciativa baixa agora à comissão, devendo ser sujeita a votação final global até 25 de outubro.

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Já o projeto do Chega (que visava o alargamento dos produtos isentos de IVA e a manutenção da medida em 2024) foi chumbado com o voto contra do PS, a abstenção dos restantes partidos e o voto favorável do proponente.

Por sua vez, o projeto apresentado pelo PCP, que defende um regime de controlo de preços sobre os produtos do cabaz alimentar essencial, de forma a garantir um controlo sobre as margens do setor da distribuição e logística, teve os votos a favor do proponente, do BE e Livre e o voto contra do PS, PSD, Chega e IL.

Já os projetos do PAN (para alargamento da isenção temporária de IVA a produtos alimentares para crianças vegetarianas e alargamento do prazo de aplicação do medida e para produtos destinados à alimentação de animais) não foram debatidos hoje nem votados a pedido da deputada que se encontra ausente no estrangeiros por estar a participar num evento político europeu.

Durante o debate de prorrogação até ao final do ano do IVA zero os partidos da oposição tecerem várias críticas, apontando a falta de eficácia da medida na descida dos preços e alertando para o impacto que o seu fim já anunciado, a partir de janeiro, poderá ter.

Críticas rebatidas pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, que apontou os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre a dedução dos preços dos bens alimentares desde março.

A proposta de prorrogação da isenção temporária de IVA do cabaz alimentar até ao final do ano foi aprovada pelo Conselho de Ministros, em 07 de setembro.

Para 2024, o Governo já disse que a medida não será aplicada, tendo decidido canalizar o esforço orçamental que esta implicava para reforçar as prestações sociais pagas a famílias mais vulneráveis.

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