O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu hoje por unanimidade demitir o juiz Rui Fonseca e Castro de funções, por várias infrações cometidas.

Entre as justificações para a demissão, o CSM aponta o facto de Rui Fonseca e Castro, “não deixando de invocar a sua qualidade de juiz”, publicar nas redes sociais, vídeos em que “incentivava à violação da lei e das regras sanitárias” relativas à pandemia de covid-19.

A decisão foi comunicada aos jornalistas à porta daquela instituição pela vogal do CSM Inês Ferreira Leite

Pouco antes da leitura da decisão, aproximou-se do local um grupo de manifestante que apoia o juiz.

Em março deste ano, o CSM tinha já suspenso preventivamente o juiz Rui Fonseca Castro, do Tribunal de Odemira, que ficou conhecido por declarações negacionistas sobre o uso de máscaras e o confinamento no âmbito da pandemia de covid-19.

Nessa decisão do CSM, é dito que o juiz teve uma conduta que “se mostra prejudicial e incompatível com o prestígio e a dignidade da função judicial”.

Além da suspensão preventiva, o órgão de gestão e disciplina dos juízes decidiu ainda abrir um processo disciplinar ao magistrado.

Em julho, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, informou o CSM de um “vídeo atentatório da sua honra” publicado pelo juiz e, em setembro, a PSP apresentou uma queixa junto das entidades judiciárias contra Rui Fonseca Castro por ter insultado agentes que faziam o policiamento de uma manifestação.

Tratava-se de uma manifestação de apoio ao magistrado em frente ao Conselho Superior da Magistratura e em que participaram cerca de 100 pessoas.