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Portugal tem 2 meses para adoptar novas leis sobre plásticos de utilização única

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A Comissão Europeia deu a Portugal dois meses para adoptar legislação sobre plásticos de utilização única, destinada a reduzir o seu impacto no ambiente, após o que o caso será remetido para o Tribunal de Justiça da UE.

A Directiva sobre plásticos de utilização única entrou em vigor a 3 de Julho de 2019 e os Estados-Membros tiveram dois anos para transpor a legislação para a legislação nacional, a fim de que as obrigações decorrentes da directiva começassem a ser aplicadas no terreno.

(continue a ler o artigo a seguir)


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Contudo, nem todos os estados membros, incluindo Portugal, transpuseram a directiva dentro do prazo, e o executivo da UE enviou 16 cartas de notificação formal em Janeiro.

Nove deles ainda não comunicaram todas as medidas necessárias para assegurar a transposição integral da directiva para o seu direito nacional, pelo que foram enviados hoje pareceres fundamentados.

Se Portugal não comunicar a transposição integral da Directiva no novo prazo de dois meses, Bruxelas pode levar o caso ao Tribunal de Justiça da UE.

De acordo com um comunicado de imprensa da Comissão Europeia, os produtos plásticos de utilização única estão a acumular-se nos mares, oceanos e praias e, embora o plástico seja um material conveniente, útil e valioso, os resíduos plásticos causam danos ambientais e têm um impacto negativo na economia.

Mais de 80% do lixo marinho é constituído por plásticos que causam danos ao ambiente, particularmente e diretamente prejudiciais à vida marinha e às aves e que, quando fragmentados em microplásticos, podem também entrar na cadeia alimentar humana.

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