País
Manifesto contra portagens reuniu mais de três mil assinaturas num mês
O manifesto “Juntos Reclamamos a Reposição das SCUT no Interior” recolheu 3.124 assinaturas apenas no mês de setembro, informou hoje a entidade que lançou este documento contra a cobrança de portagens nas autoestradas 23, 24 e 25.
A informação foi divulgada durante o Fórum de Participação Cívica, realizado na Covilhã, distrito de Castelo Branco, com organização da Plataforma P’la Reposição das SCUT [vias sem custo para o utilizador] na A23 e A25, a mesma entidade que lançou o manifesto.
Na sessão de hoje, os presentes voltaram a manifestar a “indignação” pela cobrança de portagens naquelas vias e aprovaram, por unanimidade, uma deliberação que volta a exigir a suspensão imediata dos pagamentos e a abolição das portagens, inscrita já no Orçamento do Estado para 2023.
O documento, que será apresentado na terça-feira numa reunião no Ministério das Infraestruturas, indica que foi feita uma nova avaliação dos impactos das portagens nas antigas SCUT, constatando-se que a reivindicação para o fim dos pagamentos ganhou “razões acrescidas” em resultado da pandemia de covid-19, do aumento da inflação e do impacto dos incêndios.
Tudo isto somado com as portagens “torna incomportáveis as deslocações do interior para o litoral, e vice-versa, debilitando ainda mais a economia do interior e agravando os indicadores demográficos de envelhecimento da população e despovoamento”, lê-se na resolução hoje aprovada.
O documento também refere o que será feito caso a reunião de terça-feira se revele inclusiva, mandatando, desde já, a Plataforma para convocar as ações que se venham a mostrar necessárias, designadamente a realização de marchas lentas/buzinões na Covilhã, Fundão, Castelo Branco e Guarda, ainda no mês de outubro.
Em cima da mesa está também a realização, no início de novembro, de uma marcha lenta, com saída de várias localidades diferentes e um ponto de chegada comum.
Além dos membros e entidades que fazem parte desta plataforma, este fórum contou com a presença de empresários, políticos de diferentes partidos e autarcas, sendo que todos manifestaram a sua oposição às portagens.
“Estamos perante uma dupla tributação. Passámos a pagar mais de portagens do que de IRC [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas]. As portagens são mais um imposto que temos de suportar”, testemunhou António Ezequiel, empresário do ramo agroalimentar da Covilhã.
O presidente da Associação Comercial e Industrial do Concelho do Fundão, Carlos São Martinho, também classificou as portagens como um “imposto” e um “calvário”.
Além dos efeitos negativos na economia, o abandono do território e os impactos sociais foram outros dos pontos que Rui Ventura, presidente da Câmara de Pinhel (distrito da Guarda), fez questão de apontar à decisão de introduzir portagens nestas vias.
Relatando aquilo que vê como autarca, lembrou os filhos da terra que vão para outros territórios e que, em virtude das portagens, deixaram de poder regressar todos os fins de semana, contribuindo não só para o abandono do território como para o isolamento dos familiares que permanecem nas regiões afetadas.
Igualmente presente, o vice-presidente da Câmara da Covilhã, José Armando Serra dos Reis, lembrou que aquela autarquia tem estado sempre “solidária” com todas as ações que têm vindo a ser desenvolvidas, posição que mantém até à abolição total das portagens, que espera que se verifique “num curto espaço de tempo”.
A Plataforma P’la Reposição das SCUT nas autoestradas A23 e A25 integra sete entidades dos distritos de Castelo Branco e da Guarda, nomeadamente a Associação Empresarial da Beira Baixa, a União de Sindicatos de Castelo Branco, a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A23, o Movimento de Empresários pela Subsistência pelo Interior, a Associação Empresarial da Região da Guarda, a Comissão de Utentes da A25 e a União de Sindicatos da Guarda.
Além destas, há várias outras entidades que estão presentes no Conselho Geral, que é um órgão consultivo.
A A23, também identificada por Autoestrada da Beira Interior, liga Guarda a Torres Novas (A1).
A A25 (Autoestrada Beiras Litoral e Alta) assegura a ligação entre Aveiro e a fronteira de Vilar Formoso.
A A24 (Autoestrada do Interior Norte) liga Viseu a Chaves, seguindo até à fronteira com Espanha.
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