Siga-nos nas redes

País

Celas das prisões vão a passar a ter telefone fixo

Publicado

em

O diploma que altera o Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, prevendo a instalação de telefones fixos nos espaços de alojamento das cadeias, foi publicado em Diário da República, nesta quinta-feira.

O decreto-lei sublinha que a garantia de contactos das pessoas privadas da liberdade com o exterior, nomeadamente através de visitas, correspondência e contactos telefónicos com a família e com pessoas com quem mantenham relação pessoal significativa, visa “a manutenção dos seus laços familiares, afetivos e sociais e desempenha um papel fundamental na sua reinserção na sociedade, contribuindo assim para a realização das finalidades da execução da pena de prisão”.

“A instalação de telefones fixos nos espaços de alojamento apresenta significativas vantagens relativamente ao sistema atual, limitado à realização de chamadas telefónicas em cabinas situadas em áreas comuns”, diz o decreto-lei.

Por um lado, permite “a realização dos contactos com a família em condições mais dignas e com mais privacidade e contribui para a manutenção e reforço dos laços familiares e afetivos das pessoas privadas da liberdade, essenciais para o sucesso do seu processo de reinserção social”, adianta.

O diploma salienta ainda que a instalação de telefones fixos nas celas evita aglomerações nas filas para acesso às cabinas telefónicas das alas prisionais e previne situações de tensão durante o tempo de espera, contribuindo assim para a manutenção da ordem, segurança e disciplina nos estabelecimentos prisionais.

De acordo com o diploma do Governo, este sistema acautela as necessidades de segurança, uma vez que os requisitos de realização das chamadas telefónicas são idênticos aos que já vigoram para a utilização das cabinas disponíveis nas zonas comuns: os telefones apenas permitem chamadas realizadas para os números previamente aprovados e com a duração estabelecida pelos serviços prisionais.

“Acresce que o sistema não é disponibilizado nos estabelecimentos ou unidades de segurança especial, mantendo-se nestes o atual regime em que as ligações telefónicas são efetuadas pelo pessoal de vigilância. É ainda de assinalar que o novo sistema não comporta encargos para o Estado, uma vez que os equipamentos são fornecidos pelas operadoras e que o custo das chamadas é suportado pelos utilizadores”, lê-se no preâmbulo do diploma.

PARTILHE ESTE ARTIGO:
Publicidade Publicidade

pub

LER JORNAL

Artigos Recentes

Bragahá 4 minutos

GNR: 11 detidos em Braga e no Grande Porto por tráfico de droga

Dez homens e uma mulher, com idades entre os 20 e 60 anos, foram detidos, na última semana, por suspeita...

Economiahá 3 horas

DECO: Cada vez mais portugueses recorrem a créditos para pagar rendas e prestações

A subida do custo de vida ultrapassou o aumento dos rendimentos e a Deco tem observado um significativo acréscimo de...

Paíshá 3 horas

Qualidade das couves nesta época festiva afetada pela falta de frio

A couve penca de Mirandela apresenta boa qualidade este ano, mas faltou frio no momento certo para que apresente as...

Paíshá 4 horas

Natal: F-16 da Força Aérea vão sobrevoar céus de Portugal no dia 24 de dezembro

Uma parelha de aviões caça F-16M da Força Aérea vai sobrevoar algumas regiões de Portugal continental na terça-feira, dia 24...

Famalicãohá 4 horas

Famalicão: Homem de 69 anos envolvido em acidente detido após recusar teste de alcoolémia

Um homem de 69 anos foi detido pela PSP, na madrugada deste domingo, na cidade de Vila Nova de Famalicão...

Regiãohá 4 horas

Trofa celebra as Grandiosas Festas em Honra de S. Gonçalo entre 17 e 20 de janeiro

A Trofa entra em 2025 com preparando as Grandiosas Festas em Honra de S. Gonçalo, que se realizam em Covelas...

Desportohá 5 horas

Equipa masculina do GD Natação de Famalicão assegura manutenção na 1ª Divisão Nacional

Os atletas masculinos do Grupo Desportivo de Natação de Famalicão participaram nos Campeonatos Nacionais de Clubes 1.ª Divisão, realizados em...

Bragahá 5 horas

Mulher de 50 anos detida após série de furtos em Amares

O Núcleo de Investigação de Investigação Criminal (NIC) da Póvoa de Lanhoso e o Posto Territorial de Amares procederam à...

Famalicãohá 6 horas

Famalicão: Viagens de autocarro com alterações de funcionamento nas vésperas e dias de Natal e Ano Novo

A Câmara Municipal de Famalicão alerta para alterações nas viagens dos transportes públicos rodoviários do concelho para os dias e...

Paíshá 6 horas

Metro do Porto fecha mais cedo na véspera de Natal e retoma viagens às 09:00

O Metro do Porto volta a encerrar mais cedo os seus serviços nesta véspera de Natal, cerca das 20:00. Estes...

Arquivo

Mais Vistos