Fernando Medina falava numa conferência de imprensa conjunta com os ministros das Infraestruturas, Trabalho e Ambiente para detalhar o pacote de medidas para apoio aos rendimentos das famílias para atenuar os efeitos da inflação, estimado em 2.400 milhões de euros em termos de impacto na despesa, aprovado esta segunda-feira em Conselho de Ministros.

“Apoios às famílias são isentos de tributação de IRS. São líquidos”, disse o ministro das Finanças salientando que um casal que cumpra os requisitos da medida (em termos de rendimento mensal) receberá em outubro um total de 250 euros por via deste apoio.

Ao longo da conferência de imprensa, Medina foi salientando a abrangência desta medida, que, segundo o Governo chegará a 5,8 milhões de adultos — o universo de pessoas residentes com um rendimento inferior a 2.700 euros por mês, considerando 14 meses (ou o equivalente a 37.800 euros por ano).

O custo desta medida ascenderá a 730 milhões de euros, segundo os cálculos do Governo e será pago aos contribuintes que entregam IRS como o reembolso do IRS.

Junto de quem não entrega IRS, o apoio de 125 euros será pago como abono ou subsídio, com o Governo a apelar para as pessoas que não têm um IBAN válido junto da Autoridade Tributária e Aduaneira ou da Segurança Social para o fazerem.

“Esta medida é de grande abrangência porque abrange todo o tipo de rendimentos e aqueles titulares que acumulam diferentes tipos de rendimentos”, explicou Fernando Medina, detalhando que se dirige a trabalhadores por conta e outrem, trabalhadores independentes (mesmo que tenham vários clientes)ou quem acumule, por exemplo, rendimento de trabalho com rendimento de rendas.

“O único limite que é colocado é o limite do rendimento não exceder os 2.700 euros por mês durante 14 meses”, precisou. O valor será aferido tendo em conta os rendimentos declarados em 2021.

Também os beneficiários de prestações sociais — como subsídio de desemprego ou RSI — são abrangidos.

“Pessoas que não entregam declaração de IRS e estão isentos de descontos para a Segurança Social também vão receber”, disse”, sublinhando por isso a “importância da atualização do IBAN”.

Além deste apoio, as famílias com dependentes irão também, receber um subsídio de 50 euros por cada dependente à sua guarda com até 24 anos de idade, sendo este atribuído independente do rendimento do agregado familiar.

Havendo dependentes com deficiência, o limite de idade não se aplica.

As contas do Governo apontam para a medida chegue a 2,2 milhões de dependentes, tendo um custo de 110 milhões de euros.

Tal como o apoio dos 125 euros, o pagamento terá início em outubro.

Nos exemplos apresentados pelo Governo, a junção destas duas medidas fará com que um casal com dois filhos receba 350 euros e uma família monoparental com dois filhos receberá 225 euros.