Todos os consumidores que queiram passar para o mercado de gás natural regulado, ao invés do mercado liberalizado, poderão efetuar esta alteração ‘online’, sem quaisquer custos adicionais.
Todos os clientes favoráveis a esta mudança poderão celebrar um novo contrato com um comercializador de último recurso (CUR), a partir da data em que seja publicado em Diário da República, não requerendo a espera até 01 de outubro, dia em que as tarifas no mercado liberalizado e regulado são atualizadas.
Desta forma, os comercializadores do mercado liberalizado deverão disponibilizar, no prazo de 45 dias, os meios para esta alteração de contrato.
Ainda sobre esta medida, incluída no pacote de medidas para apoio aos rendimentos das famílias para atenuar os efeitos da inflação, estimado em 2.400 milhões de euros, o ministro do Ambiente e da Ação Climática justificou que uma redução do IVA do gás teria um menor impacto para as famílias do que permitir o regresso dos consumidores ao regime de tarifas reguladas.
A posição do ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, foi transmitida durante a conferência de imprensa conjunta para detalhar o pacote de medidas para apoio aos rendimentos das famílias para atenuar os efeitos da inflação, estimado em 2.400 milhões de euros em termos de impacto na despesa, aprovado esta segunda-feira em Conselho de Ministros, quando questionado sobre o Governo ter avançado com a redução de 13% para 6% do IVA da eletricidade e não do gás.
“Se a nossa opção fosse em vez de permitir o regresso à tarifa regulada deixarmos que os preços aumentassem e reduzíssemos o IVA, facilmente se demonstra que o preço que as famílias pagariam é muito superior ao que vão pagar com a tarifa regulada”, disse o governante.
