Mais uma vez, Governo adia a entrada em vigor da medida sobre a taxa sobre as embalagens de alumínio utilizadas em take away. Estava previsto que a nova regra começasse daqui a três dias, mas agora só a partir de 1 de janeiro de 2024.
Este já é o segundo adiamento da medida, em dezembro de 2022, no penúltimo dia antes da entrada em vigor da medida, a mesma foi adiada para 1 de setembro de 2023.
A portaria publicada esta terça-feira, 29 de agosto, conta exatamente com o mesmo conteúdo, apenas foi alterada a data de entrada em vigor. “Tendo em conta os constrangimentos manifestados por diversos agentes económicos, bem como a necessidade de alargar o âmbito de aplicação desta portaria a outros materiais, cujo trabalho conducente a tal desiderato está em curso, considera-se essencial assegurar, no imediato, a prorrogação da produção de efeitos para a aplicação da contribuição sobre as embalagens de utilização única de alumínio ou multimaterial com alumínio”, explica o Governo.
