A tarifa social de acesso à Internet em banda larga, a vigorar ainda este ano, deverá ser de 6,15 euros por mês, segundo a proposta da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), hoje divulgada.
Aprovada em 12 de agosto pelo regulador e agora em consulta pública pelo prazo de 20 dias úteis, até 10 de setembro, a proposta de uma mensalidade de cinco euros (6,15 euros com IVA à taxa de 23%) para a tarifa social de Internet será depois apresentada pela Anacom ao Governo, a quem caberá fixar o valor efetivo por portaria.
Conforme explica a Anacom, esta tarifa de Internet “será disponibilizada por todas as empresas que oferecem este tipo de serviço a consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais e visa mitigar uma das barreiras à utilização do serviço de acesso à Internet em banda larga, os elevados preços a pagar pelo acesso ao mesmo, promovendo a sua utilização”.
De acordo com o regulador do setor das comunicações, o valor de tarifa social proposto “permite ir ao encontro do objetivo de garantia da acessibilidade do preço para os consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais para o referido serviço”.
A proposta da Anacom prevê ainda um preço máximo de 21,45 euros (26,38 euros com IVA) como contrapartida pela ativação do serviço e/ou de equipamentos de acesso, nomeadamente ‘routers’.
A Autoridade das Comunicações aprovou também o sentido provável de decisão (SPD) determinando que as empresas prestadoras devem assegurar, no âmbito deste serviço, um débito mínimo de ‘download’ de 10 Mbps (Megabits por segundo) e um débito mínimo de ‘upload’ de um Mbps.
Já o valor mínimo de tráfego mensal a ser incluído na oferta associada à tarifa social de acesso à Internet em banda larga deve ser de 12 GB (Gigabytes).
