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Médicos de Ginecologia/Obstetrícia assinam escusa de responsabilidade devido ao problemas nas urgências

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Cerca de uma centena de médicos internos de Ginecologia/Obstetrícia assinaram a carta enviada à ministra da Saúde que, entre outras matérias, informa a tutela da entrega de escusas de responsabilidade para quando as escalas de urgência não cumpram o regulamento.

De acordo com dados fornecidos à Lusa pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM), assinaram o documento a nível nacional cerca de 100 internos de Ginecologia/Obstetrícia de todo o país, de um total de 280.

Na carta, os internos informam que entregaram “minutas de escusa de responsabilidade” para os casos em que estiverem destacados para trabalho em urgência e as escalas não estiverem de acordo com o regulamento sobre a constituição das equipas médicas nestes serviços.

Informam também que entregaram a nível individual e junto das respetivas administrações hospitalares “a minuta de recusa de realização de mais de 150 horas extra/ano”, em conformidade com o disposto no Regulamento do Internato Médico”, assim como a minuta de recusa de realização de mais de 12 horas, a título de trabalho suplementar, a cumprir num único período, em cada semana de trabalho.

Sublinham na missiva que, tendo em conta as exigências laborais, “a formação dos médicos internos se encontra comprometida, uma vez que estes constantemente asseguram as escalas de urgência” e consideram insuficientes as medidas até hoje aprovadas pelo Governo para a resolução das dificuldades sentidas diariamente na prestação de cuidados.

Em declarações à agência Lusa, Mónica Mamede, presidente da comissão de internos do SIM, explicou que a carta envolve cerca de 100 internos de Ginecologia/Obstetrícia de todo o país e que muitos outros que não assinaram, mas já tinham entregue a escusa de responsabilidade quando a carta surgiu. “Na verdade, poderão ser um pouco mais”, disse.

A responsável afirmou que todos estes internos já ultrapassaram o limite das 150 horas extra/ano – que atingiram em março, abril e maio – e que a questão é não só transversal no país como também a diversas especialidades.

“A situação não é nova, acontece todos os anos. Já era assim no pré-covid”, explicou, sublinhando o facto de muitos médicos terem vindo a sair do Serviço Nacional de Saúde (SNS), “deixando os serviços desfalcados”, o que faz com que sejam exigidas mais horas extra do que o habitual, “que já ultrapassava as 150 horas/ano”.

Mónica Mamede, que fez parte da Associação Nacional de Estudantes de Medicina, lembra que já em 2013/2014 tinham feito uma carta a avisar que a situação ia chegar a este estado, insistindo que o que estes profissionais recebem (8 euros/hora) não se coaduna com a responsabilidade do seu trabalho.

A profissional de saúde, que é interna em anestesiologia, lembrou que os especialistas têm saído para o privado e sublinhou a posição fragilizada dos internos, que acabam por “ser mão-de-obra para tapar todo e qualquer buraco a um preço muito apetecível e quase com a impossibilidade de dizer não”.

“As escalas estão a ser depauperadas, quer no numero de médicos em absoluto, quer na diferenciação dos médicos necessária para essas escalas”, acrescentou.

Lembrou igualmente que os internos, para terminarem o internato, têm uma série de normas curriculares para cumprir, com pós-graduações, por exemplo, e que os custos são por eles suportados. Durante o internado, acabam por ter de gastar entre 2.000 e 10.000 euros, acrescentou.

Também em declarações à Lusa, Susana Costa, interna de Ginecologia/Obstetrícia no Hospital São João, no Porto, contou que a maior parte dos internos daquela unidade assinou um documento de escusa da realização de mais de 24 horas de urgência semanais (12 são de horário e 12 extraordinárias).

A interna reafirmou que a situação é transversal a todo o país e a diversas especialidades, sublinhando a questão da degradação do SNS e a saída de especialistas.

“Isto é uma medida dos internos de Ginecologia/Obstetrícia, contudo é para manifestar que o Serviço Nacional de Saúde se está a degradar e a nossa formação também e igualmente porque não há condições para os especialistas, que é quem nos ensina, ficarem no SNS”, afirmou.

“Se os especialistas saem não temos quem nos ensine e nos passe o ‘know-how’ da especialidade”, sublinhou.

Os pedidos de escusa visam excluir a responsabilidade individual em sede disciplinar por falhas de diagnóstico e/ou terapêutica condicionada por mau funcionamento dos serviços e que afetem o cumprimento da boa prática médica.

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