O Governo vai abrir um concurso para a celebração de protocolos com vista à criação de mais de 600 vagas para o realojamento de pessoas em situação de sem-abrigo em duas modalidades que considera inovadoras.

A portaria que estabelece as condições de acesso e candidatura à celebração destes protocolos foi hoje publicada em Diário da República e, em comunicado, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social refere que o objetivo é criar 600 novas vagas em projetos de ‘housing first’ e apartamentos partilhados.

“Estes protocolos pretendem promover o acesso a habitação para pessoas em situação de sem-abrigo, ao financiar as equipas técnicas de suporte e acompanhamento em resposta habitacional, numa abordagem personalizada que promova a sua autonomia e inserção social”, refere a tutela.

Com um investimento de 1,7 milhões de euros, disponíveis para o aviso de candidaturas, o executivo pretende promover uma intervenção diferenciada, que se adeque “aos diferentes perfis de pessoas e nos distintos contextos sociais e geográficos”.

É nesse sentido que justifica as duas soluções em causa, que consideras inovadoras: a modalidade de ‘housing first’ e os apartamentos partilhados.

A primeira permite o acesso à habitação independente, sob uma lógica de que as pessoas em situação de sem-abrigo não precisam de resolver os seus problemas antes de poderem ir para uma casa e que, por outro lado, esse é precisamente o primeiro passo.