Siga-nos nas redes

País

Quase metade dos portugueses que recorrem das decisões das autoridades fiscais ganham

Publicado

em

Os contribuintes portugueses que recorrem das decisões da Autoridade Tributária (AT) ganham, em média, 45% das vezes.

Segundo um estudo promovido pelo CIDEFF, centro de estudos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – FDUL, “os assuntos mais frequentes para o recurso à justiça são “a base de cálculo” dos impostos, a “inconstitucionalidade das regras” e o “estatuto da dívida”.

“O estudo concluiu também que quando as questões entre os contribuintes e a AT deixam os tribunais e são resolvidas através de arbitragem, as decisões são muito mais rápidas – 90% dos casos são resolvidos em menos de um ano”, e “as decisões a favor do Estado caem drasticamente”, com as autoridades fiscais a ganharem apenas 23% dos processos de arbitragem.

Ana Paula Dourado, professora da Faculdade de Direito, e directora do Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico e Fiscal – CIDEEFF, que coordenou o estudo, disse que “o objectivo desta investigação é comparar a eficiência e a adequação da justiça fiscal com a arbitragem fiscal em Portugal”.

“O principal problema não é o acesso aos tribunais fiscais, mas os seus atrasos excessivos, que têm um impacto profundamente negativo na confiança que os cidadãos depositam nas instituições”, disse ela.

“Num Estado de direito, um bom sistema de justiça – que seja eficiente e justo – deve ser rápido e tratar os cidadãos igualmente”, afirmou Ana Paula Dourado, acrescentando que “deve visar a resolução dos seus problemas e, no caso da justiça fiscal e fiscal, o sistema deve atrair investimento nacional e estrangeiro” e ser “eficiente e justo com todos os tipos e dimensões empresariais”, para além de “assegurar a cobrança das receitas públicas que decorrem do cumprimento da lei e da Constituição”

PARTILHE ESTE ARTIGO:
Publicidade Publicidade

pub

LER JORNAL

Artigos Recentes

Paíshá 2 horas

Apagão: Primeiro-ministro diz que escolas devem abrir esta terça-feira. Reposição total da energia nas próximas horas

O primeiro-ministro afirmou hoje que, “apesar de todas as adversidades, o Estado revelou “capacidade de reposta” e espera a reposição...

Paíshá 2 horas

Apagão: INEM esteve sem contacto com os próprios meios

O INEM esteve sem conseguir contactar alguns meios próprios, tanto via telemóvel, como através do Sistema Integrado de Redes de...

Paíshá 2 horas

REN espera reposição total do abastecimento elétrico durante a noite. E-Redes já ligou mais de 147 subestações

A REN disse hoje esperar que a eletricidade seja restabelecida em todo o país durante a noite, após o corte...

Famalicãohá 3 horas

Famalicão: Eletricidade começou a ser restabelecida cerca das 21:10

Depois do “apagão” que deixou às escuras Portugal e o seus países vizinhos na manhã desta segunda-feira, e após muita...

mário passos mário passos
Famalicãohá 11 horas

Famalicão/Eletricidade: Câmara Municipal comunica plano de ação após corte de energia internacional

Mário Passos, presidente da Câmara Municipal de Famalicão, reuniu-se, ao início desta tarde, com a Proteção Civil para delinear o...

Famalicãohá 12 horas

Apagão deixa Famalicão e arredores sem eletricidade

Diversas pontos do concelho de Famalicão ficaram sem energia elétrica, ao final da manhã desta segunda-feira. Informações que surgem neste...

Paíshá 13 horas

GNR apreende mais de 30 litros de bebidas alcoólicas e tabaco na “Operação Escorpião”

A Unidade de Ação Fiscal (UAF) da Guarda Nacional Republicana procedeu à apreensão de 34 litros de bebidas alcoólicas e...

Guimarãeshá 13 horas

Ave: Homem morre após despiste de mota em Guimarães

Um motociclista perdeu a vida, na noite deste domingo, na sequência de um despiste na Estrada Nacional 206, na freguesia...

Regiãohá 14 horas

Trofa: Motociclista gravemente ferido após colisão na A3

Um motociclista ficou ferido, na manhã deste domingo, na sequência de uma colisão rodoviária entre o veículo de duas rodas...

Famalicãohá 14 horas

Famalicão: Chuva está de regresso esta quarta-feira. “Máximas” vão descer mais de 10 graus

Depois do sol sentido nos últimos dias, a chuva está de regresso a Famalicão a partir desta quarta-feira, para se...

Arquivo

Mais Vistos