Siga-nos nas redes

País

Apresentação do seguro no para-brisas deixa de ser obrigatória a partir desta terça-feira

Publicado

em

A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, segundo uma lei hoje publicada em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.

“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, hoje publicada.

O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.

Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira.

A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.

Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava: “Num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.

Foto: Deco Proteste/DR

PARTILHE ESTE ARTIGO:
Publicidade Publicidade

pub

LER JORNAL

Artigos Recentes

Desportohá 33 minutos

Atletas do Liberdade FC arrecadam três títulos no Campeonato Regional de Sub-16

O LIberdade Futebol Clube, de Famalicão,  participou este fim de semana no Campeonato Regional de Sub-16 e os seus atletas...

Famalicãohá 5 horas

Famalicão: desfile histórico na EB de Arnoso vai homenagear Camões, Camilo e conde de Arnoso

O Agrupamento de Escolas D. Maria II, através da Escola Básica de Arnoso Santa Maria, vai realizar o  Desfile Histórico...

Famalicãohá 5 horas

Famalicão: Associação das Lameiras leva crianças do pré-escolar ao Algarve de avião

Esta semana, as crianças finalistas do pré-escolar da Associação de Moradores das Lameiras (AML), viveram uma verdadeira aventura numa viagem...

Desportohá 6 horas

Famalicão: GR Gavião promove 17ª Corrida Popular a 14 de junho

O Grupo Recreativo (GR) de Gavião, em Famalicão, realiza, no próximo dia 14 de junho, a sua 17ª Corrida Popular...

Famalicãohá 7 horas

Famalicão: temperaturas vão ultrapassar os 30 graus na próxima semana

O Instituto do Mar e da Atmosfera (IPMA) alertou, este domingo, para a subida gradual da temperatura a partir de...

Famalicãohá 7 horas

Eleições autárquicas: Sílvio Sousa é o candidato da CDU à Câmara de Famalicão

A CDU acaba de anunciar que Sílvio Sousa é o seu candidato à Câmara de Famalicão, nas eleições autárquicas deste...

Famalicãohá 8 horas

Famalicão: novo o adro da Capela de Santa Catarina é inaugurado este domingo 

São inauguradas este domingo as obras  de requalificação do adro e espaço envolvente à Capela de Santa Catarina, em Calendário,...

Famalicãohá 1 dia

Famalicão homenageou Joaquim Rodrigues em noite de fado

A Praça Manuel Sottomayor, em Vila Nova de Famalicão, encheu-se de música e emoção na noite desta sexta-feira, 23 de...

Sociedadehá 1 dia

Aluno de Famalicão entre os finalistas do “Astronauta por um Dia”

Guilherme Gartner Guimarães, aluno do 9.º ano do Colégio Dom Diogo de Sousa e residente em Vila Nova de Famalicão,...

Sociedadehá 1 dia

Temperaturas vão subir no Minho na próxima semana

A região do Minho vai enfrentar uma vaga de calor nos próximos dias. De acordo com o Instituto Português do...

Arquivo

Mais Vistos