A Assembleia da República discute esta quarta-feira, por agendamento do PCP, dez projetos de lei sobre direitos laborais, sendo o regresso às 35 horas de trabalho semanais e a consagração de 25 dias de férias as principais alterações propostas.
Para além dos projetos de lei do PCP, foram arrastados para a discussão que decorre esta quarta-feira à tarde no plenário do parlamento diplomas do BE, PAN e PEV, também sobre direitos laborais.
Entre os projetos de lei que a bancada comunista apresenta destaca-se um diploma para reduzir “o limite máximo do horário semanal de trabalho para as 35 horas” para todos os trabalhadores, tema em relação ao qual o BE também avança com proposta.
De acordo com as declarações de Jerónimo de Sousa aquando do anúncio do agendamento desta quarta-feira, “esse é o caminho que se impõe para assegurar a compatibilização” entre as vidas pessoal e profissional e é uma medida “essencial para garantir o pleno emprego quase se acelera o desenvolvimento científico e tecnológico, permitindo fazer cada vez mais e menos tempo”.
Outro dos projetos de lei dos comunistas é para alterar o Código do Trabalho e consagrar 25 dias de férias anuais – de acordo com a legislação em vigor “o período anual de férias tem a duração mínima de 22 dias úteis” -, uma alteração para a qual BE, PEV e PAN também avançam com iniciativas.
