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Médicos vão poder continuar a passar receitas à mão, diz Ministério da Saúde

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Os médicos vão poder continuar a passar receitas à mão para além do prazo limite definido na portaria que regula o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos, revelou o Ministério da Saúde.

Numa resposta enviada à Lusa a propósito do pedido que tinha sido feito pela Ordem dos Médicos (OM) para que a tutela alargasse para lá de 30 de junho a portaria que permite aos médicos passarem receitas à mão, o Ministério da Saúde assume que “está a ser ultimada uma alteração à portaria”.

“Reconhecidos, por todos, os méritos de um sistema de prescrição eletrónica, o objetivo do Ministério da Saúde é criar condições para que nos aproximemos cada vez mais desse sistema de forma plena, sem que seja excluída, no entanto, a possibilidade de prescrição a qualquer profissional habilitado pela sua ordem profissional”, refere o Ministério, acrescentando que, neste sentido, “está a ser ultimada uma alteração à Portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro”.

No início do mês, a OM tinha insistido no pedido para que a tutela alargasse o prazo, dizendo que estava a receber vários apelos de médicos preocupados com o fim da prescrição de receitas por via manual, sublinhando que a “iliteracia informática contribui para que médicos mais velhos continuem a optar pelas receitas escritas à mão, sendo essa a única forma que têm de dar consultas e assistir os doentes”.

A OM lembrava que esta circunstância ocorre frequentemente “em zonas do país mais isoladas, onde há escassez de acesso a cuidados de saúde”.

Numa nota divulgada na altura às redações, a Ordem dos Médicos dizia que tinha promovido diversas ações de formação para estes profissionais, mas reconhecia que “um número residual de médicos” continuam “inadaptados informaticamente” e que esta situação era “bastante difícil de ultrapassar”.

Além da questão da inaptidão informática, lembrava a OM, a possibilidade da prescrição manual continua a ser essencial perante a inoperabilidade dos sistemas.

A nota adiantava igualmente que o bastonário tinha solicitado ao Ministério da Saúde que fosse prorrogada a manutenção das exceções contempladas na portaria, para que os médicos pudessem continuar a fazer prescrições manuais após 30 de junho.

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