O Bloco de Esquerda (BE) apresentou hoje um anteprojeto de lei para regular as relações laborais com os operadores de plataformas digitais, com o objetivo de facilitar o reconhecimento dos contratos de trabalho dos estafetas.
“Não há nenhum trabalho independente ou autónomo, há trabalho dependente, porque estas plataformas, estas aplicações, com o seu algoritmo, decidem em que condições é que as pessoas podem trabalhar e excluem as pessoas do acesso ao trabalho, se elas não cumprirem essas condições”, afirmou a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins.
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Numa conferência de imprensa, no Porto, no dia em que o Governo apresenta as conclusões do debate público sobre o Livro Verde do Trabalho, a coordenadora do BE, sublinhou que para o partido é muito importante que “nesta questão da ponderação do futuro do trabalho” se pondere o combate à precariedade.
“O combate à precariedade tem de ser combater novas formas de precariedade e não legitimar novas formas de precariedade. Temos é de adaptar o que o trabalho mudou, nomeadamente pelo digital, garantindo que os trabalhadores têm acesso a contratos de trabalho e a proteção social e não legitimando esta verdadeira selva laboral que temos visto nas plataformas”, afirmou.
Salientando que em Portugal são cerca de 80 mil pessoas “no mínimo” que dependem destas plataformas, Catarina Martins indicou que, por exemplo, um trabalhador que, por indicação da Direção Geral da Saúde, tenha de cumprir isolamento profilático, vê-se perante duas situações.
