Siga-nos nas redes

País

Assembleia da República debate hoje legalização da canábis para consumo pessoal

Publicado

em

A Assembleia da República debate hoje os projetos de lei do Bloco de Esquerda (BE) e da Iniciativa Liberal (IL) para legalização da canábis para consumo pessoal, um agendamento potestativo dos bloquistas.

A fixação da ordem do dia foi pedida pelo BE, que volta assim a insistir legalização da canábis para uso recreativo, tendo a IL decidido ir “a jogo” e arrastar o seu projeto de lei para o debate que decorre esta tarde no plenário do parlamento.

(continue a ler o artigo a seguir)


Emissão em direto da Fama Rádio e Televisão também disponível na Smart tv da sua casa. Instale grátis!



De acordo com o projeto de lei do BE, e conforme noticiado pela agência Lusa, os bloquistas propõem a “legalização da canábis para consumo pessoal não-medicinal, passando a lei a regular os aspetos da produção e do cultivo, da comercialização, da aquisição, detenção e consumo da planta ou derivados”.

O BE quer que “o consumo, o cultivo, a aquisição ou detenção, para consumo pessoal, de plantas, substâncias ou preparações de canábis” deixem de “constituir ilícito contraordenacional ou criminal”.

Os bloquistas pretendem também que seja “permitido o comércio de canábis e de produtos derivados da planta com efeitos psicoativos em estabelecimentos autorizados e licenciados para o efeito” (que podem também vender através da internet), mas fica proibida a “venda de canábis sintética ou misturada com produtos que procuram potenciar o efeito psicoativo” ou “enriquecida com aromas, sabores ou aditivos”.

O partido sugere igualmente “a possibilidade de cultivo para consumo pessoal, impondo-se um limite de cinco plantas de canábis”, não sendo permitida a venda a menores de idade ou pessoas com anomalia psíquica.

De acordo com o projeto de lei do BE, o consumo de canábis é proibido “em espaços fechados e alguns locais públicos, nomeadamente junto de parques infantis”, aplicando as restrições previstas para o tabaco.

Quanto ao Estado, “deve regular todo o circuito de cultivo, produção e distribuição”, criar “um imposto especial sobre a venda de produtos de canábis para fins recreativos e define o preço recomendado por grama, equiparando ao preço médio praticado no mercado ilegal, de forma a combater o tráfico”.

É precisamente na questão do Estado que, à agência Lusa, o deputado único da IL, João Cotrim Figueiredo, diferenciou a iniciativa dos liberais – que já estava no programa político do partido – para a “legalização responsável” da canábis para consumo pessoal, que também prevê o auto-cultivo com limites, a proibição de venda a menores de 18 anos e perto de escolas.

Assim, segundo Cotrim Figueiredo, os liberais vão “a jogo com uma lógica diferente da do Bloco de Esquerda”.

“Vamos com muito menos intervenção do Estado, sem intervenções no tabelamento de preços ou na exclusividade da comercialização ou até na variedade dos produtos transformados da canábis”, contrastou.

Os liberais reconhecem que o Estado “tem aqui um papel a desempenhar”, mas apenas “nos mesmos termos que a lei que já existe e que regula, por exemplo, o cultivo, a transformação e a comercialização do tabaco”, dando a todos esses operadores nesse mercado “responsabilidades específicas no que diz respeito ao cultivo, à rotulagem, à informação que tem de disponibilizar e aos avisos de saúde”.

“Tudo isso será aplicável à canábis também a partir do momento em que essa substância saia da lista de substâncias proibidas”, acrescentou.

PARTILHE ESTE ARTIGO:
Publicidade Publicidade

LER JORNAL

pub

Artigos Recentes

Paíshá 14 minutos

Gasóleo desce três cêntimos e gasolina 1,5 cêntimos a partir de segunda-feira

Ao fim de seis semanas de ganhos, os preços dos combustíveis vão finalmente descer na próxima semana. O gasóleo, o combustível mais...

Barceloshá 49 minutos

Barcelos: Trabalhador cai de altura de nove metros e fica em estado grave

Um homem ficou em estado grave, este sábado, na sequência de uma queda de nove metros de um edifício em...

Famalicãohá 3 horas

Associação Famalicão em Transição debate futuro das linhas de água e o Ecoparque de Cabeçudos

A Associação Famalicão em Transição retoma, este sábado, as “Conversas TeT – Território em Transição”, com o tema “Que futuro...

Regiãohá 3 horas

Neve cobre de branco e beleza várias localidades

É verdade que falta pouco mais de um mês para a chegada da Primavera. Mas, esta sexta-feira e sábado a...

Famalicãohá 4 horas

Famalicão: Atropelamento em Joane provoca ferimentos em mulher de 70 anos

Um atropelamento, na vila de Joane, Famalicão, provocou, este sábado, ferimentos a uma mulher de 70 anos. Não se sabe,...

Famalicãohá 6 horas

Famalicão: Paróquia de Arnoso Santa Maria é palco, este fim de semana, das Solenidades do Senhor dos Passos

A freguesia de Arnoso Santa Maria celebra, este fim de semana, as Solenidades do Senhor dos Passos. Entre os eventos...

Desportohá 6 horas

FC Famalicão perde em Arouca e João Pedro Sousa diz que a sua equipa “encolheu-se” na primeira parte

O Famalicão perdeu, esta sexta-feira, contra o Arouca, por 3-2, num jogo em que os arouquenses completaram a reviravolta no...

Paíshá 6 horas

Euromilhões. Já sabe qual é a chave vencedora desta sexta-feira?

Os números 24 – 27 – 28 – 30 – 49 e as estrelas 1 e 12 é a chave...

Desportohá 18 horas

Veja os Golos! FC Arouca 3-2 FC Famalicão

Veja em baixo os lances de golo da partida entre o FC Famalicão e o FC Arouca a contar para...

Desportohá 19 horas

RELATO | FC Arouca x FC Famalicão

Acompanhe aqui em direto todas as emoções do jogo entre o Futebol Clube de Arouca e o Futebol Clube de...

Arquivo

Mais Vistos