O Ministério das Finanças anunciou, esta sexta-feira, que aprovou a “criação da ‘Série F’ de Certificados de Aforro”, que irá substituir a ‘Série E’. O anúncio surge após ter sido revelado pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) que “a subscrição de Certificados de Aforro (CA) da série E foi suspensa”.
Segundo o ministério tutelado por Fernando Medina, a subscrição para a nova série estará disponível a partir da próxima segunda-feira, 5 de junho.
“A nova Série permitirá a aplicação da poupança por um prazo mais longo, 15 anos, e prevê uma remuneração crescente ao longo do tempo, através de um prémio de permanência”, acrescentou o Ministério das Finanças, num comunicado enviado às redações.
A tutela acrescenta ainda que, “nos termos da portaria a publicar em Diário da República, a taxa base aplicável à ‘Série F’ é determinada mensalmente, no antepenúltimo dia útil do mês, para vigorar durante o mês seguinte”.
A taxa base corresponde “à média dos valores da Euribor a três meses observados nos 10 dias úteis anteriores, sendo o resultado arredondado à terceira casa decimal”, mas “não poderá ser superior a 2,50% nem inferior a 0%”.
No seu lançamento, a taxa base da nova série F será de 2,5% e a “estrutura de prémios de permanência crescentes começa em 0,25% entre o 2.º e o 5.º anos”, permitindo “atingir 1,75% adicionais à taxa base nos últimos 2 anos do prazo máximo de subscrição”.
Em relação à Taxa Interna de Rentabilidade (TIR) da nova série, “considerando os prémios de permanência, é muito semelhante à rentabilidade obtida atualmente com Obrigações do Tesouro para o mesmo prazo de 15 anos.”
O ministério assegura ainda que a “criação da nova série F realinha a remuneração dos certificados de aforro com a remuneração das restantes fontes de financiamento da República Portuguesa” e “além de promover a coerência da remuneração entre os vários instrumentos de financiamento,” permitirá ainda “distribuir de forma mais equilibrada as amortizações de dívida por diferentes anos, assim contribuindo para a gestão prudente da dívida pública”.
“A portaria estabelece ainda que o mínimo de certificados por conta de aforro é de 100 unidades e o máximo será de 50.000 unidades. Adicionalmente, a portaria define um máximo de certificados da ‘série F’ acumulado com certificados da ‘série E’ por conta aforro – 250.000 unidades”, anunciou o Governo.
Na mesma nota, o Ministério das Finanças explicou também que “os limites de subscrição da nova Série têm por fim contribuir para a eficiência e sustentabilidade da dívida pública portuguesa, podendo ser ajustados, caso tal venha a revelar-se compatível com o objetivo de gestão prudente da dívida pública”.
Em janeiro, o valor aplicado em Certificados de Aforro atingiu o máximo desde 1998, ascendendo a 22.534 milhões de euros, segundo dados divulgados hoje pelo Banco de Portugal (BdP).
A série E tem tido muita procura, segundo os dados, com um juro calculado com base numa fórmula que não pode resultar numa taxa base superior a 3,5%.
