O programa IVAucher chegou para apoiar os setores da restauração, alojamento e cultura, alguns dos mais afetados pela pandemia de Covid-19.
Criado com o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), o programa IVAucher arranca esta terça-feira, podendo os contribuintes acumular o valor do IVA em consumos realizados em restaurantes e similares, em alojamento (como hotéis, hostels, hospedarias ou alojamento local) e cultura durante os meses de junho, julho e agosto.
Sabe-se agora que, entre junho e agosto, também o IVA da compra de livros, jornais ou revistas efetuadas em livrarias ser descontado em novos consumos, revelou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
Para acumular o IVA, o contribuinte não terá de fazer nada além do que já faz atualmente em relação ao e-fatura, ou seja, basta-lhe associar o seu NIF à compra efetuada naqueles setores para que 100% do IVA suportado seja acumulado num saldo, sendo que a compra poderá ser realizada com qualquer método de pagamento.
Em setembro será feito o balanço do valor acumulado e, posteriormente, o crédito em IVA poderá ser descontado em compras nos mesmos setores de atividade efetuadas entre outubro e dezembro.
Por sua vez, valor não usado no IVAucher será automaticamente canalizado para efeitos das deduções à coleta em sede de IRS.
