Chama-se Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho e entra em vigor a 1 de maio, Dia do Trabalhador.
As medidas são 70 e trazem alterações nos contratos, nos despedimentos e nos direitos dos trabalhadores. De acordo com o Governo, pretendem combater a precariedade laboral, melhorar as condições de trabalho e a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional.
O Executivo pretende também identificar irregularidades no mercado de trabalho. Para isso, garante que vai reforçar os mecanismos de fiscalização, apostando no cruzamento de dados entre várias entidades.
Para já, fique a saber que, de acordo com o portal do Governo, a semana de quatro dias está na agenda e que ainda este ano vai ser desenvolvido um projeto-piloto, de base voluntária e sem perda de rendimento.
Mas, afinal, o que muda na Lei do Trabalho? Saiba aqui.
