A Unidade de Ação Fiscal (UAF) da Guarda Nacional Republicana procedeu à apreensão de 34 litros de bebidas alcoólicas e mais de quatro quilos de tabaco, no dia 23 de abril, na sequência de uma operação de fiscalização em todo o território nacional continental, uma ação inserida na operação “Escorpião”.
Tal, centrou-se no reforço da fiscalização do Imposto sobre o Tabaco (IT) e do Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA), com especial incidência no cumprimento das obrigações fiscais e foi direcionada a destilarias, estabelecimentos de restauração e bebidas e outros estabelecimentos de venda dos referidos produtos.
Esta autoridade fiscalizou 214 veículos e 49 estabelecimentos comerciais, resultando na instauração de 33 autos de contraordenação: 17 por infrações ao regime dos bens em circulação (RBC), nove por infrações ao Imposto sobre o Tabaco (IT), quatro por infrações ao Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA),um por infração ao Imposto sobre Veículos (ISV), um por infração à Legislação Rodoviária, um por infração à Lei do Jogo.
Para além disto, foram apreendidos 220 cigarros, 4 066 gramas de folha de tabaco, 120 gramas de tabaco de corte fino, 3 973 ml de tabaco líquido, 34 litros de bebidas alcoólicas e uma máquina de jogo.
A operação empenhou 56 militares dos Destacamentos de Ação Fiscal (DAF) do Porto, Coimbra, Lisboa, Évora e Faro.
No âmbito das suas competências específicas, a UAF continuará a desenvolver a sua missão tributária, focando-se na prevenção dos ilícitos que contribuem para a economia paralela e às práticas de fraude e evasão fiscais.
