O PCP pediu hoje a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que estende até ao final do ano o regime de teletrabalho, devido à pandemia de covid-19, e que “o mais provável” é propor a sua revogação.
A apreciação parlamentar permite aos deputados discutir, alterar e, no limite, anular um decreto-lei, diploma que é da responsabilidade do Governo e não passa pela votação na Assembleia da República.
O PCP é o segundo partido a pedir que o parlamento aprecie o diploma do Governo, depois do PSD o ter feito em 15 de abril.
Os comunistas não anunciaram o que vão propor – regimentalmente pode fazê-lo até ao dia do debate da apreciação, que não está sequer agendada – mas fonte da bancada do PCP admitiu à agência Lusa que “o mais provável” é ser proposta a revogação do decreto.
Na exposição de motivos, o PCP considera ser “inaceitável que se dê a ideia de que o país está indefinidamente em estado de emergência”.
