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Governo concede tolerância de ponto à função pública nesta Quinta-Feira Santa

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O Governo vai conceder tolerância de ponto aos trabalhadores do Estado na tarde de Quinta-feira Santa, dia 17, segundo um despacho assinado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, a que a Lusa teve hoje acesso.

“É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no período da tarde de Quinta-feira Santa, dia 17 de abril de 2025”, lê-se no despacho a que a Lusa teve acesso.

No documento assinado por Luís Montenegro justifica-se a tolerância de ponto com a prática habitual de deslocação de muitas famílias para fora dos seus locais de residência no período da Páscoa.

Da tolerância de ponto ficam, contudo, excluídos “os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente”.

Para os trabalhadores que não usufruam da tolerância na quinta-feira, os dirigentes máximos dos serviços e organismos a que pertencem “devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade” em dia a fixar oportunamente, “sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar”.

Os trabalhadores do Estado passam assim a gozar, além do feriado de Sexta-feira Santa, a tarde de quinta-feira.

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