A redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) equivalente à redução do IVA para 13% terá um custo de cerca de 80 milhões de euros por mês em perda de receita fiscal, afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
“Esta medida poderá custar cerca de 80 milhões de euros por mês de perda de receita fiscal”, disse hoje António Mendonça Mendes, em conferência de imprensa, referindo que a intenção é que entre em vigor em maio, substituindo o Autovoucher, em vigor até ao final deste mês.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais explicou que se a Comissão Europeia autorizar a redução do IVA da energia de 23% para 13% a medida de redução do ISP será substituída por essa.
O governante explicou “por exercício académico” se “a Comissão Europeia viesse autorizar substituiríamos esta medida do ISP por essa, que é mais direta, e seria transitória”.
“A diretiva do IVA não permite, e bem, que os combustíveis sejam taxados a taxas reduzidas”, afirmou, acrescentando que existe “um grande consenso na União Europeia que devem acabar todos os subsídios fiscais aos combustíveis fósseis”.
Mendonça Mendes frisou que esta é uma “medida excecional” e que será avaliada no “final de cada trimestre” sobre “se se mantêm as circunstâncias”.
O secretário de Estado detalhou que o Autovoucher termina no final deste mês, conforme previsto, tendo sido opção substituir pela medida do ISP, uma medida que, disse, “é mais universal” e “não tem limite em termos de utilização”.
O Conselho de Ministros extraordinário aprovou na sexta-feira à noite um conjunto de novas medidas de emergência direcionadas à contenção do aumento dos preços energéticos e agroalimentares decorrente da situação de guerra na Ucrânia.
Em comunicado, o Governo referia que foram aprovados um projeto de proposta de lei que consagra medidas “de natureza extraordinária e temporária” para fazer face aos efeitos decorrentes do aumento dos preços dos combustíveis.
Na quinta-feira, na abertura do debate do Programa do Governo, na Assembleia da República, o primeiro-ministro, António Costa, explicou que para os combustíveis o Governo iria avançar “com uma redução de ISP equivalente à redução do IVA para 13%, manteremos mecanismos de compensação dos aumentos de receita fiscal e alargaremos a suspensão do aumento da taxa de carbono até 31 de dezembro”, disse.
O secretário-geral do PS afirmou na sexta-feira que estão a ser difíceis as negociações com a Comissão Europeia para redução do IVA da energia de 23% para 13%, razão pela qual o Governo avançou já com alternativa.
