Esta segunda-feira foi iniciado um projeto-piloto que promete tornar os divórcios por mútuo consentimento, a compra de casas e até as “habilitações de herdeiros” muito mais fáceis.
Em vez de exigir que todas as partes estejam “no mesmo local ao mesmo tempo”, o processo pode agora ser conduzido através do equivalente a uma chamada Zoom (videoconferência) envolvendo advogados, notários, conservadores – até mesmo autoridades consulares, se necessário.
A ‘plataforma’ criada pelo Ministério da Justiça, deve ser gerida pelo IRN (o instituto dos conservadores e notários).
Disse o presidente da Ordem dos Notários Jorge Batista da Silva: “Se for bem aplicada, será uma medida positiva para todos, pois assegura o acesso a atos a partir de qualquer ponto do país e reduz a burocracia”.
Tem havido (e de certa forma continua a haver) preocupação de que este é um novo sistema que precisa realmente de ser ‘testado’, para garantir que funciona como deve ser e não ‘abusado’.
Jorge Batista Silva disse que é necessário haver ‘mecanismos especiais de proteção para os mais vulneráveis, como as vítimas de violência doméstica ou os idosos”.
Como os relatórios de hoje explicam, já está escrito na lei a capacidade de um profissional se recusar a autenticar um ato se “duvidar da identidade e/ou da livre vontade das pessoas envolvidas”.
Uma das regras em vigor, por exemplo, é que as pessoas que assumem o serviço têm de “mostrar o espaço à sua volta durante a sessão”.
Por enquanto, a plataforma está “pronta e à espera”.
Os notários de cima e de baixo do país vão começar a utilizá-la (os primeiros foram notários na Póvoa de Varzim, Lisboa e Oeiras, segundo o Correio da Manhã, – e depois dentro de dois anos será feita uma avaliação dos “progressos até agora”, para ver se são necessárias alterações.
As gravações de cada sessão serão ‘armazenadas online’ durante um período de 20 anos, acrescenta o jornal.
