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ASAE recebe “chuva” de denúncias sobre especulação de preços em super e hipermercados e instaura 7 processos

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou, esta terça-feira, mais sete processos-crime por especulação de preços, depois de uma operação de fiscalização em supermercados e hipermercados, de acordo com um comunicado.

A ASAE levou a cabo, “uma operação de fiscalização, de norte a sul do país, dirigida a supermercados e hipermercados”, indicou.

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A iniciativa teve “como principal objetivo proceder à verificação do cumprimento das disposições legais que regulamentam a afixação de preços no comércio e a informação correta ao consumidor, numa operação de cariz reativo, face ao elevado número de denúncias recebidas sobre a matéria, relacionadas com eventuais situações de especulação”, destacou.

A ASAE recordou que enquanto órgão de polícia criminal “está sujeita à obrigatoriedade de atuação enquadrada no âmbito do Código do Processo Penal, pelo que lhe compete dar seguimento às mesmas, nos termos definidos legalmente e no âmbito das competências próprias que detém”, tendo por isso “averiguado denúncias relacionadas com matéria – preço de caixa diferente do preço de venda afixado e disponível ao consumidor”.

“Como balanço da ação nacional, onde estiveram empenhadas 27 brigadas, foram fiscalizados 83 operadores económicos tendo sido instaurados sete processos-crime pela prática do crime de especulação de preços (delito antieconómico)”, referiu a ASAE.

Paralelamente, foram instaurados “sete processos contraordenacionais, destacando-se como principais infrações o incumprimento das vendas com redução de preço, falta de controlo metrológico e ações enganosas, entre outras”, disse a ASAE.

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