O mês de abril chegou com novas regras para os motociclistas, tanto no que diz respeito ao Código da Estrada, assim como noutros aspectos legais.

Tais mudanças entraram em vigor na última terça-feira, primeiro dia deste mês, e dizem respeito ao final das inspeções periódicas obrigatórias (IPO) para veículos motorizados de duas rodas, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 125cc.

Destaque para a exceção desta medida na Região Autónoma dos Açores, onde se mantêm obrigatórias as inspeções para motociclos, independentemente da cilindrada. A primeira inspeção ocorre 4 anos após a primeira matrícula e, depois, anualmente.

Outros direitos e obrigações prendem-se com o acesso aos corredores BUS (para motociclos e triciclos motorizados), que passam a poder circular nas faixas “anteriormente geridas pelas Câmaras Municipais. Esta medida uniformiza a aplicação em todo o território nacional”, sublinha a Prevenção Rodoviária Portuguesa.

Também no que toca ao estacionamento, está previsto, a partir deste mês de abril, que os parques de estacionamento urbanos disponibilizem pelo menos 5% da sua área para motociclos, “com um mínimo de um lugar”, referem ainda. Outro aspecto a desenvolver a partir deste mês, é a criação de uma categoria específica para as portagens dos motociclos nas autoestradas, uma medida que visa reduzir os custos de utilização para estes.

Para além disto, os motociclistas verão reformulado o do cálculo do IUC, uma medida que chega “para aliviar os encargos financeiros dos condutores de motociclos”, informa ainda a PRP.