Os detentores de bilhetes para espetáculos e festivais inicialmente previstos para 2020, e entretanto adiados para 2022, podem pedir a devolução do seu valor, aprovou hoje o Governo.

Pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros que, no caso dos espetáculos e festivais inicialmente agendados para o ano de 2020 e que ocorram apenas em 2022, “prevê-se que os consumidores possam pedir a devolução do preço dos bilhetes, no prazo de 14 dias úteis a contar da data prevista para a realização do evento no ano de 2021”.

Caso tal não aconteça, é assumido que o comprador de bilhete aceita o reagendamento do espetáculo para o ano de 2022. O mesmo sucede com os vales emitidos com validade até ao final do ano de 2021, que se revalidam até ao final do ano de 2022.

No mesmo comunicado é referido que está prevista a possibilidade de, ao longo do ano, serem realizados “eventos teste-piloto”, em articulação com a Direção Geral da Saúde, “para a definição das orientações técnicas a serem seguidas face à evolução da pandemia”.

Estas alterações estão incluídas no decreto-lei que altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença covid-19 no âmbito cultural e artístico, e que “estabelece as normas aplicadas aos espetáculos do ano de 2021”.