A greve de professores ao último tempo de aulas, inicialmente marcada para começar hoje, só começa afinal na quarta-feira, após o Governo ter exigido que o pré-aviso fosse entregue com 10 dias de antecedência e não cinco dias úteis.
A greve, convocada pela plataforma de nove organizações sindicais contra o novo regime de recrutamento e pela recuperação de todo o tempo de serviço, estava inicialmente prevista para começar hoje, mas os sindicatos tiveram de adiar a paralisação por dois dias “pois o Ministério da Educação, na sua sanha antidemocrática de atentar contra o direito à greve, considerou ilegais os dois primeiros dias”, 27 e 28.
O executivo alegou que a greve teria de ter sido “convocada com, pelo menos, 10 dias de antecedência, permitindo o eventual pedido de serviços mínimos”, explicou a plataforma em comunicado.
Além da greve ao último tempo letivo de cada docente, arrancam também na quarta-feira greves ao serviço extraordinário, ao sobretrabalho e à componente não letiva, sem impacto nas aulas dos alunos.
A plataforma decidiu apresentar queixa junto da Procuradoria-Geral da República pelo que consideram ser uma “manifestação de abuso de poder”, uma vez que entendem não existir qualquer ilegalidade, uma vez que a greve “não incide sobre atividades que a lei identifica como passíveis de ter serviços mínimos”.
No próximo mês repetem-se as greves por distritos, que começam a 17 de abril e terminam a 12 de maio, estando ainda previstas uma greve nacional e manifestação em 06 de junho e uma greve às avaliações de final de ano.
O Governo aprovou o novo regime de gestão e recrutamento de professores, que tinha estado a ser negociado entre o Ministério da Educação e os sindicatos do setor durante mais de cinco meses, sem que se chegasse a um acordo.
No diploma, permaneceram medidas que os representantes dos docentes tinham classificado como “linhas vermelhas”, designadamente a possibilidade de professores com horário incompleto darem aulas em duas escolas e a criação de conselhos de zona pedagógica, constituídos por diretores escolares, para fazer a gestão dos horários.
A principal reivindicação é, no entanto, a recuperação de todo o tempo de serviço que esteve congelado (seis anos, seis meses e 23 dias) de que as organizações sindicais dizem não abdicar.
Sobre esse tema, o Governo apresentou na semana passada algumas propostas com o objetivo de corrigir assimetrias decorrentes do período de congelamento, com efeitos na progressão na carreira dos docentes mais afetados, mas que também mereceram nota negativa.
Além da recuperação do tempo de serviço, exigem a eliminação das quotas na avaliação e vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões da carreira docente, a alteração do regime de Mobilidade por Doença, a redução da burocracia nas escolas, um regime especial de aposentação e a regularização dos horários de trabalho.
Atualmente, está a decorrer uma outra paralisação, convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação, que se prolonga desde dezembro.
