Foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros a criação do Provedor do Animal e um conjunto de medidas para um tratamento autónomo e reforçado do bem-estar dos animais de companhia.
O Provedor do Animal ficará sob a direção do ministro do Ambiente e da Ação Climática e da ministra da Agricultura, refere um comunicado divulgado no final da reunião do governo.
Quanto ao conjunto de medidas aprovadas para o bem-estar dos animais de companhia, uma resolução aprovada pelo governo institui um novo quadro de atuação, “prosseguindo uma visão que alicerce a melhoria da política pública em matéria de bem-estar animal, saúde pública, segurança e tranquilidade das populações”, adequada às melhores práticas internacionais.
As medidas, sublinha o Governo, exigem a cooperação e sinergia “dos organismos da administração direta e indireta do Estado, do poder local, das autoridades judiciárias e policiais, das associações representativas do setor, dos movimentos de proteção animal, dos detentores de animais e de todos os cidadãos”.
