A nova proposta vinda da Presidência da República para a renovação do estado de emergência até 15 de abril é praticamente idêntico ao que está atualmente em vigor, com dois acrescentos às normas sobre controlo de preços e tratamento de dados pessoais.
No que diz respeito às restrições foi acrescentado à norma que já permite a adoção de “medidas de controlo de preços e combate à especulação ou ao açambarcamento de determinados produtos ou materiais” que isso pode aplicar-se aos “testes ao SARS-Cov-2 e outro material médico-sanitário”.
Emissão em direto da Fama Rádio e Televisão também disponível na Smart tv da sua casa. Instale grátis!
Noutra alínea é proposto que “o tratamento de dados pessoais, na medida do estritamente indispensável para a concretização de contactos para vacinação, entre os serviços de saúde e os serviços municipais ou das freguesias”.
A decisão final será confirmada por Marcelo Rebelo de Sousa após ter ouvido os partidos com assento parlamentar e o Governo, com a sua discussão e votação marcada para esta quinta-feira à tarde, com aprovação assegurada.
