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Novo estado de emergência, em vigor até 15 de abril, será semelhante ao presente

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A nova proposta vinda da Presidência da República para a renovação do estado de emergência até 15 de abril é praticamente idêntico ao que está atualmente em vigor, com dois acrescentos às normas sobre controlo de preços e tratamento de dados pessoais.

No que diz respeito às restrições foi acrescentado à norma que já permite a adoção de “medidas de controlo de preços e combate à especulação ou ao açambarcamento de determinados produtos ou materiais” que isso pode aplicar-se aos “testes ao SARS-Cov-2 e outro material médico-sanitário”.

(continue a ler o artigo a seguir)


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Noutra alínea é proposto que “o tratamento de dados pessoais, na medida do estritamente indispensável para a concretização de contactos para vacinação, entre os serviços de saúde e os serviços municipais ou das freguesias”.

A decisão final será confirmada por Marcelo Rebelo de Sousa após ter ouvido os partidos com assento parlamentar e o Governo, com a sua discussão e votação marcada para esta quinta-feira à tarde, com aprovação assegurada.

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