O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que prevê a criação de um apoio extraordinário para as famílias mais vulneráveis para fazer face aos efeitos do aumento do preço dos bens alimentares de primeira necessidade.
Esta medida integra um conjunto de apoios às famílias e empresas na sequência da guerra na Ucrânia e que pretende mitigar o efeito da subida dos preços dos combustíveis e dos bens alimentares.
“Foi aprovado o decreto-lei que estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia”, refere o comunicado do Conselho de Ministros, precisando que o diploma estabelece “a criação de um apoio extraordinário para as famílias mais vulneráveis para mitigação dos efeitos do aumento extraordinário dos preços dos bens alimentares de primeira necessidade”.
A criação de um mecanismo desta natureza tinha sido anunciada pelo ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, em 14 de março, numa conferência de imprensa.
Sem entrar em detalhes — tal como sucede com o comunicado de hoje do Conselho de Ministros –, Pedro Siza Vieira referiu, na altura, que o apoio deveria abranger os agregados familiares que são beneficiários da tarifa social de energia elétrica e outras prestações sociais.
O universo potencial deverá, assim, indicou, ser o dos 1,4 milhões de beneficiários da tarifa social de eletricidade, não estando ainda afastada a hipótese de ser mais alargado.
“A decisão de avançar com esta prestação já está tomada”, referiu então Siza Vieira, acrescentando que o que falta desenhar é o universo preciso de beneficiários e a forma como em cada momento o valor da prestação irá ser ajustado, porque “se o aumento do preço dos bens alimentares for de 5% o valor dessa prestação deve ser diferente de um aumento dos bens alimentares de 20%”.
“Não sabemos qual vai ser o impacto desta situação sobre os preços dos bens alimentares. O que nos parece é que temos de trabalhar com um cabaz de bens alimentares e assegurar que, em função das variações de preços nos próximos tempos, possa haver uma nova prestação social para apoiar o aumento de custos que estas famílias irão ter”, disse o ministro, assinalando: “Todos nós vamos, quase de certeza, pagar mais pelos bens alimentares, mas temos sobretudo que proteger os consumidores mais vulneráveis” que são quem tem mais dificuldade em absorver esta situação.
