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Maus tratos a animais estão a aumentar, mas só 14% dos casos seguem para acusação

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Os números dizem que os maus-tratos a animais está a aumentar. Desde 2019, menos de 14% dos casos seguiram para acusação.

Os dados revelados pelo Jornal de Notícias referem que entre 2019 e 2022 foram abertos mais de 7.700 inquéritos relativos a este crime, sendo que desses mais de 6.600 foram arquivados.

(continue a ler o artigo a seguir)


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A criminalização dos maus-tratos a animais de companhia ocorreu em 2014, e passou a exigir uma alteração do Código Penal, que prevê penas de multa e de prisão para quem maltrate ou mate um animal sem motivo legítimo.

Mas, na verdade, grande parte das acusações não resulta na criminalização dos atos porque o Tribunal Constitucional considera que própria lei entra em conflito com outros direitos consagrados.

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