Processos por maus-tratos a animais são quase todos arquivados. Desde 2019, menos de 14% dos processos abertos pelo Ministério Público seguem para acusação.
Associações criticam falta de formação das autoridades e pedem rigor nos processos. Milhares de inquéritos foram abertos nos últimos quatro anos, mas entre 2019 e 2022, 6657 processos foram arquivados em 7720 abertos.
No ano passado, 1803 inquéritos foram abertos, com apenas 85 acusações e 1557 arquivamentos.
As associações de direitos dos animais pedem mais formação para as autoridades e tribunais, enquanto o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público pede uma lei mais clara.
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