A Plataforma Nacional Recuperar Freguesias pediu hoje na Assembleia da República celeridade na aprovação de uma lei que permita a reposição de freguesias extintas em 2013 a tempo das autárquicas que se realizam no próximo outono.
“Após quase oito anos de trabalho árduo dos movimentos que lutam pela reposição das suas freguesias, chegou o momento da verdade. Chegou o momento de todos os presentes assumirem claramente o que pretendem para as próximas eleições autárquicas. Chegou o momento de assumirem, de uma vez por todas, quais serão as freguesias que irão a votos. Nós, Plataforma, queremos as nossas freguesias em 2021”, afirmou Paula Cepa, que luta pela desagregação da União de Freguesias de Belinho e São Bartolomeu do Mar, em Esposende.
A Plataforma foi ouvida hoje na comissão parlamentar que acompanha o poder local, no âmbito da discussão de uma proposta de lei do Governo e três projetos de lei do PCP, do BE e do PEV para chegar a um regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias, criando expetativas nas freguesias agregadas em 2013 que pretendem desagregar-se.
A responsável afirmou terem contactado nos últimos anos com diversas entidades, partidos e sociedade civil que, individualmente, têm “vontade de reverter as freguesias, mesmo sob algumas condições”. No entanto,o processo não avança.
Paula Cepa pediu com urgência “um regime de exceção para as freguesias extintas em 2013, para que o processo de criação destas freguesias seja célere, dependendo apenas da vontade expressa das populações através dos seus órgãos representativos: a Assembleia de Freguesia e a Assembleia Municipal”.
“Só assim será possível (…) Ainda estamos dentro do prazo para fazer acontecer”, disse.
Filipe Gonçalves, coordenador da plataforma, destacou que os projetos de lei apresentados “atendem à reposição de freguesias” e que a proposta de lei do Governo “atende à criação modificação e extinção de freguesias”, obrigando “as freguesias agregadas a percorrer todo o processo apresentado na proposta, tal como se da criação de uma nova freguesia se tratasse”.
“E é aqui que gostaríamos de colocar um ponto de ordem na discussão. À criação de novas freguesias fará todo o sentido um regime jurídico com critérios bem definidos. Já a correção da agregação de freguesias em 2013 é uma discussão diferente e obriga a um regime que permita a sua reposição, se essa for a vontade manifestada pela população”, considerou.
Filipe Gonçalves destacou que, desde “que as freguesias foram subjugadas ao regime de união, se fez sentir a contestação das populações” e dos órgãos representativos, através de deliberações aprovadas em assembleia, e que os próprios partidos políticos têm reconhecido, “de forma transversal, a necessidade de corrigir os erros da reforma administrativa do território em 2013”.
Segundo o coordenador, a extinção de 2.043 freguesias em 2013 “resultou, para milhares de cidadãos, na perda de identidade, perda do governo de proximidade, na falta de representatividade e participação cívica e na diminuição do sentimento de pertença”.
Durante a audição, Fernando Ruas (PSD), presidente da comissão, respondeu ao pedido de celeridade salientando que esta entidade “anda no seu tempo” para realizar um “trabalho com profundidade, com isenção e com respeito pelos cidadãos”, não permitindo “pressão seja de quem for”.
Na comissão, onde estiveram o PS, o PSD, o PAN, o BE e o PCP, apenas estes dois últimos partidos apoiaram a necessidade de reverter as freguesias agregadas que o desejem a tempo das próximas autárquicas.
O PCP solicitou que o seu projeto de lei para um regime excecional para reposição das freguesias agregadas na reforma de 2013, e que está incluído neste pacote que a comissão está a discutir, seja votado no parlamento “para não se perder a oportunidade de efetivamente serem repostas no próximo ato eleitoral”, revelou na comissão a deputada Paula Santos.
Esta votação deverá decorrer na quinta-feira, acrescentou posteriormente.
