O projeto de decreto presidencial que renova o estado de emergência mantém que deve ser definido um “plano faseado de reabertura das escolas” e prevê agora que seja articulado com “testagem, rastreamento e vacinação”.
“Deverá ser definido um plano faseado de reabertura com base em critérios objetivos e respeitando os desígnios de saúde pública, designadamente articulando com testagem, rastreamento e vacinação”, lê-se no artigo do decreto que limita a liberdade de aprender e ensinar.
Na norma que restringe os direitos de emigrar ou de sair do território nacional e de regressar, e circulação internacional foi também introduzida uma mudança, para que a também a “reunificação familiar” seja tida em conta nas “regras diferenciadas” que o Governo pode estabelecer nesta matéria, além das “razões profissionais, ou de ensino, como os estudantes Erasmus”, já contempladas.
Este é 13.º projeto do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete ao parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19, depois de hoje ter ouvido os nove partidos com assento parlamentar, por videoconferência.
Vários partidos falaram na necessidade de testagem e rastreio e o porta-voz do PAN, André Silva, revelou ter pedido ao Presidente da República uma exceção para permitir a reunião de “casais binacionais, que não são casados, mas têm relacionamento amorosos, e estão impossibilitados, há meses, de passar nas fronteiras”.
O conteúdo deste diploma, que será debatido e votado pelos deputados na quinta-feira à tarde, com aprovação assegurado, é praticamente idêntico ao do decreto anterior, mantendo todas as normas que estão em vigor.
O atual período de estado de emergência, que nos termos da Constituição só pode vigorar por quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações, começou no dia 02 de março e termina às 23:59 da próxima terça-feira, 16 de março.
Esta renovação terá efeitos entre 17 e 31 de março.
Para decretar este quadro legal, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, o Presidente da República tem de ter ouvir o Governo e de autorização da Assembleia da República.
Em Portugal, já morreram mais de 16 mil doentes com covid-19 e foram contabilizados até agora mais de 811 mil casos de infeção com o novo coronavírus que provoca esta doença, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).
