A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) levou a cabo diversas ações de prevenção criminal, no setor do azeite, em 2024.
Estas, visaram garantir a genuinidade, qualidade e segurança alimentar deste produto essencial à alimentação portuguesa
De acordo com esta autoridade, no seguimento do aumento do preço do azeite, foram registadas inúmeras tentativas de fraude, nomeadamente por mistura com outros óleos vegetais, o que motivou a necessidade de um aumento dos controlos e investigações por parte da ASAE, quer em embaladores, distribuidores em lojas físicas ou comercializado através das plataformas online (nomeadamente Marketplace).
Perante isto, a ASAE avançou com fiscalizações a m todas as fases da cadeia de produção, nomeadamente fabrico, embaladores, circuitos de distribuição, transporte e pontos de venda.
Neste sentido, procederam à instauração de 84 processos-crime, 51 processos de contraordenação e à apreensão de 149 mil litros de azeite e óleo alimentar apreendidos (incluindo óleo de bagaço de azeitona, óleos comestíveis e óleos de fritura) totalizando um valor que ascende os 404 mil euros.
As infrações criminais mais comuns registadas por esta autoridade prenderam-se com a fraude sobre mercadorias, géneros alimentícios falsificados ou avariados, uso ilegal de denominação de origem ou indicação geográfica, e usurpação de denominação de origem ou de indicação geográfica.
Outras contraordenações incluíram o incumprimento das regras relativas às práticas leais de informação, à comercialização de azeites e óleo de bagaço de azeitona com rotulagem irregular, à falta, inexatidão ou deficiência na rotulagem e de indicação das menções obrigatórias nos géneros alimentícios, entre outras.
