O executivo do Porto aprovou esta segunda-feira, por unanimidade, avançar com o serviço de guarda-noturno em 13 zonas da cidade e, posteriormente, com a aquisição do fardamento para aliviar os encargos destes profissionais.
O serviço vai ser distribuído por 13 áreas nas freguesias de Ramalde, Lordelo do Ouro e Massarelos e Foz do Douro, por solicitação das respetivas juntas, após requerimentos apresentados por moradores e associações.
Numa apresentação ao executivo, o comandante da Polícia Municipal, António Leitão da Silva, afirmou que o propósito da atividade é “exclusivamente preventivo” e o de “proteger as propriedades dos moradores da sua área com os quais existe uma relação contratual”.
“Está vedada aos guardas-noturnos as competências exclusivas das forças de segurança”, assegurou, destacando que lhes caberá colaborar com as respetivas entidades.
O serviço irá funcionar entre as 22h00 e 07h00 em 13 zonas da cidade e os guardas-noturnos podem ter armas de classe E.
Lamentando não ter conseguido que os municípios garantissem os vencimentos dos guardas-noturnos, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirmou, no entanto, que será possível pagar, através da Polícia Municipal, o fardamento destes profissionais.
Segundo Leitão da Silva, o fardamento “pode custar cerca de 1.000 euros e é uma despesa assumida pelo próprio guarda”.
“Seria muito importante que essa possibilidade fosse dada e podia ser acautelado pelo orçamento da Policia Municipal”, acrescentou.
O comandante da Polícia Municipal disse ainda esperar que o serviço “seja atrativo”, ao contrário do que aconteceu em maio de 2021, em que sete pessoas se candidataram, mas “depois ficaram apenas duas e foi emitida uma licença devido a doença prolongada do outro candidato”.
Pelo PSD, a vereadora Mariana Ferreira Macedo saudou a iniciativa e disse acompanhar a intenção de compra do fardamento, que considerou “uma mais-valia para a atratividade” do serviço.
“Este passo é de extrema importância”, referiu.
Já a vereadora Ilda Figueiredo, da CDU, saudou a interação que irá existir entre os guardas-noturnos e a Polícia Municipal, e o vereador Sérgio Aires, do BE, a “recriação desta figura” que permite “prevenir tentações securitárias de outra natureza”.
Sérgio Aires alertou ainda para a necessidade de se criar um regulamento municipal sobre este serviço.
Concordando com a necessidade de regulamentação, a socialista Rosário Gambôa disse esperar que a criação do serviço nas três freguesias resulte no reaparecimento dos guardas-noturnos na cidade e saudou a “metodologia muito colaborativa” que irá existir.
A constituição das 13 áreas teve por base um grupo de trabalho, do qual fizeram parte a Polícia Municipal do Porto, os presidentes das juntas e as respetivas associações de moradores.
Na União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos foram constituídas sete áreas de atuação, que abrangem, entre outras, ruas nas zonas de Bessa Leite, Boavista, Agramonte, Campo Alegre e Marechal Gomes da Costa.
Já na União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde foram constituídas duas áreas de atuação, que contemplam artérias como a Rua do Molhe e Avenida do Brasil.
A freguesia de Ramalde contempla quatro áreas de atuação, que abrangem zonas como a Boavista, Pinheiro Manso, Campinas e Requesende.
A definição destas contou com o parecer positivo do Comando Metropolitano do Porto da PSP.
