A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou, este sábado, que instaurou processos-crime contra postos de combustível que estão a cobrar mais imposto do que deviam, obrigando os clientes a pagar mais.
Sem especificar o número de processos-crime instaurados, a ASAE afirma, em comunicado, que vai continuar a analisar os casos que lhe foram reportados, a instaurar processos-crime e a acompanhar a formulação dos preços dos combustíveis.
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Em causa estão postos de abastecimento de combustível que cobraram Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) a mais aos seus clientes.
“Na génese da instauração dos processos-crime está o facto de alguns postos de abastecimento de combustíveis não terem cumprido as disposições legais que obrigaram à descida do ISP”, refere a ASAE que tem realizado esta fiscalização, através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal.
