O Ministério Público irá inquirir em relação a relatos de casos que envolvem o INEM de Lisboa e do Porto, a Segurança Social de Setúbal e outras instituições na vacinação contra a covid-19 de casos não prioritários.

A propósito da polémica que envolve a vacinação contra a covid-19, a Procuradoria-Geral da República informa hoje que, até ao momento, o Ministério Público (MP) instaurou inquéritos relativamente “a alguns dos casos vindos a público, desde logo os respeitantes à Segurança Social de Setúbal, ao INEM de Lisboa e ao INEM do Porto”.

Diz igualmente que foi instaurado inquérito em relação “a factos também noticiados ocorridos em Vila Nova de Famalicão, Arcos de Valdevez, Portimão (Centro de Apoio de Idosos), Bragança, Seixal e Montijo”

“Este trabalho de pesquisa prossegue ainda relativamente a outras situações que também têm vindo a público”, acrescenta.

A polémica com as irregularidades na vacinação contra a covid-19 tem envolvido diversas instituições e, no fim de semana, levou à demissão do responsável pela delegação do Norte do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), que autorizou a vacinação de alguns funcionários de uma pastelaria no Porto.

O Ministério da Saúde considerou já “inaceitável” qualquer utilização indevida de vacinas contra a covid-19, alertando que este ato pode ser “criminalmente punível”, e pediu ao grupo de trabalho (‘task force’) que prepare uma lista de outras pessoas prioritárias.

“A utilização indevida das vacinas contra a covid-19 pode constituir conduta disciplinar e criminalmente punível, em face da factualidade concreta que venha a apurar-se em sede de inquérito”, afirmou o Ministério da Saúde em comunicado.

Anunciou ainda que determinou que a ‘task force’ responsável pelo plano de vacinação prepare uma lista de outras pessoas prioritárias a quem poderão administrar a vacina.

Para o ministério, é “inaceitável qualquer utilização indevida de vacinas que decorra durante o processo de vacinação”, lembrando que o plano de vacinação “foi concebido com base em critérios técnicos, suportados na melhor evidência científica”.

Na sexta-feira, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) anunciou que vai verificar o cumprimento das normas e orientações aplicáveis ao processo de administração da vacina contra a covid-19.