Reivindicando o “princípio ético, ancestral e universal, não matarás”, o grupo de trabalho inter-religioso composto por oito confissões religiosas assinou hoje um documento posicionando-se contra a eutanásia, aprovada sexta-feira pela Assembleia da República.

“Continuamos a afirmar o princípio ético, ancestral e universal, “não matarás”, porque acreditamos que a vida é um dom que recebemos de Deus, que tem um caráter sagrado e que uma finalidade última e por isso temos o dever de a cuidar até ao seu fim natural”, assumem.

O documento é assinado pela Aliança Evangélica Portuguesa, Comunidade Hindu Portuguesa, Comunidade Islâmica de Lisboa, Comunidade Israelita de Lisboa, Igreja Católica, Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (Mórmons), Patriarcado Ecuménico de Constantinopla, União Budista Portuguesa e União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia.

“Sem solenidade e com sublime indiferença à realidade da cidade e do país, a maioria relativa dos deputados levou a Assembleia da República a oferecer aos portugueses uma lei para morrer (ou matar?), a eutanásia”, apontam.

Uma posição que o grupo de trabalho inter-religioso e religiões-saúde apresenta após a entrega do documento na Assembleia da República numa altura em que as confissões religiosas se encontram “atordoadas pelo tsunami provocado pela pandemia em número de mortos e infetados”.

“E incrédulos face ao número de ambulância que acorrem aos cuidados de saúde ficando horas e horas à espera de cuidados, às angústias das famílias e desespero de muitos doentes, à transferência de doentes para as ilhas e de iminente transferência para o estrangeiro”, refere.

A nota de imprensa destaca ainda “o zelo e entrega dos profissionais na luta pela saúde e pela vida, apesar da falta de meios, da escassez de pessoal e do cansaço” existente nos hospitais de todo o país.

Neste sentido, questionam “o que se pode esperar face às dificuldades no acesso aos cuidados de saúde, à pobreza, à grave insuficiência de cuidados continuados, à inexistência de uma rede de cuidados paliativos, ao depósito de idosos em muitos lares, às graves insuficiências do SNS?” (Serviço Nacional de Saúde).

“Assumimos o desafio de uma maior proximidade aos doentes através do acompanhamento espiritual porque não somos indiferentes ao pedido de um doente terminal que pede para morrer”, assumem.

Estas confissões religiosas consideram que “o princípio “não matarás” conduziu a humanidade pelas vicissitudes da história até ao respeito pela vida e pela dignificação da pessoa humana, consagrando nos direitos humanos e nos códigos constitucionais da maior parte das nações, bem como nas grandes tradições religiosas o respeito pela vida própria e o respeito pela vida do outro”.

O parlamento aprovou sexta-feira a despenalização da morte medicamente assistida, com os votos de grande parte da bancada do PS, do BE, PAN, PEV, Iniciativa Liberal e 14 deputados do PSD e votos contra do CDS, Chega e PCP.

No total, votaram a favor 136 deputados, 78 contra e quatro abstiveram-se.

A lei aprovada no parlamento prevê que pode pedir a morte medicamente assistida, ou eutanásia, uma pessoa “maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento intolerável, com lesão definitiva de gravidade extrema de acordo com o consenso científico ou doença incurável e fatal”.

Nestes casos, a eutanásia “não é punível” legalmente, “quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde”.

Se o Presidente promulgar e a lei entrar em vigor, Portugal será o quarto país na Europa, e o sétimo no mundo, a legalizar a eutanásia.